O presidente da Câmara Municipal de Parintins Telo Pinto (PSDB) em nota na manhã desta quinta-feira ameaçou processar o jornalista que publicou matéria considerada por ele como "tendenciosa" sobre o aumento de salário de vereadores da Câmara Municipal de Parintins.

“Vamos apresentar Nota de Repúdio, de esclarecimento, e vamos buscar a justiça. Vamos provar que nós estamos cumprindo um ato legal. Não vão desmoralizar com matéria para querer denegrir a imagem da Câmara de Parintins. A justiça está aí eu vou processar quem quer que seja”, retrucou na nota. 

 O site AmEmPauta tentou falar com presidente do Legislativo nesta terça-feira por ligação e mensagem, porém sem sucesso. 

AUMENTO

Os vereadores da Câmara Municipal de Parintins aumentaram os próprios salários em R$ 634,23,00. O valor que era de R$ 9.466,20 aumentou para R$ 10.100,43. A informação é dos sites Parintins Amazonas e DeAmazônia.

O salário de todos os servidores ativos e inativos também foi majorado segundo o Diário Oficial.

A decisão teria sido aprovada nesta segunda-feira (25/3), em sessão ordinária, por meio da Resolução Nº 058/2019- CMP, e publicada no Diário Oficial dos Municípios no mesmo dia, assinada pelo presidente da Câmara, Telo Pinto (PSDB).

Conforme o site Parintins Amazonas, os vereadores podem ter cometido ato de inconstitucionalidade, ao aumentar o próprio salário, pois de acordo com a Constituição Federal, os vereadores só podem reajustar os salários no final de uma legislatura.

O artigo 29 da Constituição determina que o valor dos salários dos vereadores, em municípios com até 50 mil habitantes, deve ser de até 30% do valor que é pago aos deputados estaduais.

Ainda segundo o site, os vereadores só poderiam aumentar o salário, caso, a Câmara Federal tivesse concedido aumento salarial. Dessa forma teria o chamado “efeito cascata” nas Câmara Estaduais e Câmara Municipais, mas isso não ocorreu em 2018.