Foto: Márcio Costa
Notícia do dia 21/07/2020
A Defensoria Pública do Polo do Baixo Amazonas, em documento assinado pela defensora pública Gabriela Gonçalves e pelo defensor público Gustavo Cardoso, instaurou procedimento de apuração de dano coletivo (PADAC) em razão das denúncias realizadas contra a empresa Amazonas Energia S.A, referentes à atividade da usina da cidade de Parintins.
No Portaria de abertura do Procedimento, foi determinada a expedição de ofício à Amazonas Energia S.A, com o objetivo de acesso a dados técnicos e ao plano de atenuação de ruídos noticiado pela empresa. E, ainda, foi determinada a expedição de ofício à Secretaria de Meio Ambiente do município de Parintins, a fim de que seja determinada a realização de estudo do impacto ambiental/sonoro causado pela atividade da usina.
Segundo a Defensoria, no sábado (18.07.2020) houve o acionamento da Defensoria Pública diante do legítimo protesto realizado pelas moradoras e moradores da região da Avenida das Nações Unidas. Diante da urgência e d legitimidade do pleito, inclusive, houve a presença da Defensoria Pública no local.
De acordo com a defensora pública Gabriela Gonçalves e o defensor público Gustavo Cardoso, “além da denúncia de poluição sonora, há também relatos de que os tremores no local estariam abalando as próprias estruturas das casas, o que só reforça a necessidade de um estudo técnico amplo e efetivo, a ser buscado de maneira responsável e com a escuta ativa de toda a população”.
Afirmam, por fim, que “não é demais lembrar que a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços públicos quanto à preservação da saúde e da segurança da coletividade é objetiva e indeclinável”.
Fonte Defensoria Pública
