Notícia do dia 09/04/2021
O casal Cleumara Monteverde e Valber Pontes foi condenado por, injúria e difamação em processo movido pela vereadora de Parintins, Vanessa Gonçalves. A sentença é da juíza Larissa Padilha do 1º Juizado Especial Cível e criminal da comarca de Parintins.
Cleumara foi condenada a uma pena de seis meses de detenção mais multa.
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Já Valber Pontes, vulgo Cabecinha foi condenado a 8 meses, mais muita e suspensão dos direitos políticos.
O cumprimento da sentença deve acontecer em regime aberto. Ainda cabe recurso.
Para vereadora Vanessa Gonçalves a decisão traz um sentimento de Justiça. "As honra das pessoas têm valor. O direito existe para impor essas penalidades para que as pessoas entendam que na internet é preciso ter cuidado para não agredir a imagem e a honra das pessoas. Com isso estamos buscando a verdade e a justiça vem de Deus", ressaltou.
“ Como representante do povo me solidarizo com cada parintinense que assim como eu sofreu agressões em sua honra nas redes sociais. Que a luta pela verdade e pela justiça seja incentivada e que crimes como esse sejam sempre repreendidos com o rigor da lei. Sigo em paz e confiante na justiça. Que Deus abençoe a todos e que sejamos portadores do bem. Paz e bem”, completou a vereadora.
LIÇÃO
O advogado da vereadora Vanessa Gonçalves, Amauri Farias diz que o desfecho com condenação penal deste caso é importante para que haja uma reflexão sobre o uso das palavras em redes sociais. "A honra é considerada um bem inviolável do homem. Um dos direitos fundamentais que encontra respaldo na Constituição Federal. Como sabemos as notícias se espalham de uma maneira espantosa nas redes sociais. Os ataques na rede social não atingem somente a pessoa, mas sim sua família e amigos. Vale lembrar que as ofensas morais levam o agressor a responder criminalmente e na esfera cível, ou seja, ainda cabe indenização. Por isso, essa condenação penal serve de lição para todos que usam as redes sociais. Internet não é terra sem lei", reafirmou.
REINCIDENTES
No dia 24 de setembro de 2019, o casal já havia sido condenado em outro processo também movido pela vereadora por conta de postagens ofensivas na rede social. Foram multados em R$ 6 mil.
RELEMBRE Matéria do site AmEmPauta sobre o caso anterior.
Sentença na íntegra
