Notícia do dia 28/02/2022
Por Márcio Paixão
O Pólo Industrial de Manaus - PIM está correndo riscos com a provável perda de competitividade de produtos fabricados no Pólo Industrial, além de impactar as receitas de estados e municípios, bem como consequente perda de postos de trabalho, reflexo da publicação do Decreto n° 10.979 publicado ontem, 25 de fevereiro de 2022 no Diário oficial da União. O decreto, que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusive tabaco e seus sucedâneos manufaturados.
O IPI é um dos impostos significativos da cesta de incentivos do PIM. Quem produz no PIM tem isenção também desse imposto. Esta diferença de impostos (além do IPI) nos torna competitivos em comparação ao resto do Brasil. O decreto reduziu esta diferença, o que pode levar, na prática, ao enfraquecimento das vantagens econômicas desse modelo de desenvolvimento regional.
Cumpre destacar que todas as medidas do Governo que visam o impulsionamento do crescimento industrial e a redução da carga tributária do Brasil são louváveis e importantes para o desenvolvimento e para a retomada da atividade econômica da nação, especialmente num momento de pós pandemia. Contudo, a decisão do Ministério da Economia, se revela na contramão das estratégias macroeconômicas de desenvolvimento para a região Norte, alicerçadas na teoria econômica consagrada de Pólos de Crescimento e Desenvolvimento do economista francês François Perroux. A teoria dos pólos de desenvolvimento foi elaborada para servir como instrumento de planejamento do desenvolvimento econômico e social num modelo de economia desequilibrado. Ou seja, quando os envolvidos nas relações econômicas não participam de maneira igual e em situação concorrencial no mercado. Fato este perfeitamente verificado para o caso do PIM.
A Teoria dos Pólos de Crescimento e Desenvolvimento, criada por Perroux, estabeleceu características importantes do contexto de localização das indústrias em determinadas regiões. Segundo essa teoria, o crescimento não surge em toda a parte ao mesmo tempo, mas sim em pontos ou polos específicos, e espalha-se em efeito propulsor por toda região ao redor, funcionando como um campo sustentado por forças motrizes. Através de análises pode-se evidenciar que a implantação do PIM contribui de forma positiva no aumento da população e do PIB, gera empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a preservação dos recursos naturais da região, elementos fáticos e consolidados no modelo atual.
Subtrair incentivos fiscais torna o PIM pouco competitivo e menos atrativo sob ponto de visto da análise de sensibilidade de custo/benefício na realização de investimentos industriais privados, visto que esvai as vantagens comparativas que é o epicentro diferencial impulsionador, abrindo as portas para que empresas tendam a encerrar suas atividades no PIM.
Isso significa dizer que há crescente tendência de esvaziamento de atividades do PIM e, portanto, uma possível perda de postos diretos de trabalho no Amazonas, consequente eventual queda na renda média e no consumo das famílias, retração da atividade econômica e redução na arrecadação do Estado, o que poderá encolher a capacidade de realização de investimentos em políticas públicas.
Acreditamos que o diálogo nesse momento seja o melhor caminho para que possa ser apresentada a real situação do modelo PIM e a representatividade do mesmo para a região e para o Brasil. É condição sine qua non que haja um completo entendimento da importância da manutenção das vantagens comparativas do PIM, vis-à-vis o equilíbrio de custos de produção em função da onerosa logística, fruto do nosso natural isolamento geográfico.
É imperioso que toda mudança e aprimoramento de procedimentos precedem de salutar e amplo debate entre os agentes envolvidos. De forma prudente sua implementação deve se dá de forma gradual, escalonada, sem que haja grandes rupturas em fatores estruturantes e nos agentes econômicos, associada a inclusão de atividades econômicas complementares.
Portanto nesse momento é fundamental juntarmos forças, para defender com equidade o nosso modelo de desenvolvimento regional, que, além de representar o pilar maior de sustentação econômica e social no nosso Estado, é um verdadeiro guardião da preservação da floresta amazônica.
Por fim cabe o aprendizado com uma profunda e necessária reflexão com relação a fragilidade e insegurança que o modelo atual vem constantemente sofrendo. Portanto, há tempos, já deveríamos ter realizado o dever de casa no sentido buscarmos alternativas complementares de desenvolvimento econômico sustentável para a região, sem que ficássemos reféns de um único modelo de desenvolvimento. Infinitas são as perspectivas potenciais da floresta, sob todos os pontos de vista, e é incalculável a sua biodiversidade. Nesse prisma podemos destacar a bioeconomia, recursos geológicos e minerais; além dos setores econômicos convencionais, como por exemplo a cultura e o turismo.
* Marcio Paixão é Economista Especialista em População e Desenvolvimento Regional e Mestre em Desenvolvimento Regional na Amazônia – Consultor e Professor.
