Notícia do dia 25/02/2023
*Por Dielson Brelaz
É um prazer estar de volta e poder trazer esclarecimentos contábeis e administrativos de forma simples que o ajudará a desempenhar suas atividades individuais e empresarias de forma prática no dia-a-dia. Nosso tema de hoje é: IMPOSTO DE RENDA: O QUE É IMPOSTO DE RENDA E PARA QUE SERVE – PERGUNTAS E RESPOSTAS.
O QUE É O IMPOSTO DE RENDA?
É um tributo federal aplicado anualmente sobre a renda, ou seja, sobre o que cada brasileiro ganha. Por isso, acompanha a evolução patrimonial das pessoas ano após ano. Incide sobre os rendimentos e ganhos de qualquer natureza auferidos pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas.
QUAL É O OBJETIVO DO IMPOSTO DE RENDA?
Ela serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial declará-los. O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.
QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO DE RENDA?
Tem a característica de redistribuição de renda, uma vez que sua incidência é mais gravosa sobre os maiores rendimentos, e via de regra, quem mais utiliza os serviços públicos, são os que menos contribuem com esse tributo.
QUAL É O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA?
O fato gerador do imposto sobre a renda é, portanto, a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica, que independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
QUEM TEM QUE PAGAR O IMPOSTO DE RENDA?
No caso do IR para pessoa física, devem fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 todos aqueles que obtiveram renda acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022 ou aqueles que receberam mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte.
O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO PAGA/DECLARA O IMPOSTO DE RENDA?
A mais conhecida é a multa para quem entregar, com atraso, a declaração. Segundo a Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DO IMPOSTO DE RENDA?
Além disso, são analisados, com maior abrangência e profundidade, os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Estes três princípios devem, segundo a nossa Constituição Federal, informar o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
COMO É CALCULADO O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA?
Para calcular o IRRF em 2023, é necessário usar a base do salário bruto do funcionário e descontar o valor do INSS com base na tabela do IRRF 2023. Além disso, itens como a quantidade de dependentes e de pensões alimentícias também incidem no valor IRRF.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DE SE PAGAR IMPOSTOS?
Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. De forma geral, eles incidem sobre três bases: o consumo, a renda e o patrimônio dos cidadãos e das empresas.
PARA ONDE VAI TODO ESSE DINHEIRO?
Parte dos recursos arrecadados é repassada para os Estados e Municípios, para que eles possam pagar as despesas da própria máquina pública e oferecer a estrutura necessária para a população em diversos âmbitos: na saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.
QUAL A DATA PARA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2023?
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio.
Dica da semana
Boas práticas para se organizar para a declaração do Imposto de Renda 2023
Priorizar documentos-chave
Reúna ao longo do ano anterior comprovantes relacionados a gastos com saúde.
Deixe à mão documentos que comprovem seu patrimônio.
Pesquise com antecedência a modalidade de declaração mais adequada.
Pesquise suas dúvidas com antecedência
Até a próxima semana onde abordaremos o tema: Imposto de Renda: Deixei de declarar e meu Cpf está pendente de regularização – O que devo fazer?
DIELSON CANTO BRELAZ é Controlador Interno Legislativo na Câmara Municipal de Parintins, é Técnico em CONTABILIDADE, Graduado em ADMINISTRAÇÃO, Pós-Graduado em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Pós-Graduado em CONTABILIDADE PÚBLICA e AUDITORIA, Pós-Graduado em CONTROLADORIA e FINANÇAS, Mestrado em CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO e Doutorado em CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO.
