Notícia do dia 04/03/2023
Por Dielson Brelaz
Olá, é um prazer estar de volta e poder trazer esclarecimentos contábeis e administrativos de forma simples que o ajudará a desempenhar suas atividades individuais e empresarias de forma prática no dia-a-dia.
Nosso tema de hoje é:
DEIXEI DE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA E MEU CPF ESTÁ PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO – O QUE DEVO FAZER?
Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Veja como normalizar a situação caso exista alguma pendência.
O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido popularmente pela sigla CPF, é um dos documentos mais importantes para os brasileiros, uma vez que serve como um identificador do cidadão. Quando falamos em CPF Pendente de Regularização, muita gente pensa em nomes negativados em instituições como o SPC ou o Serasa. Mas acontece que o termo não tem nada a ver com dívidas. Para entender por que o CPF fica pendente de regularização é preciso recorrer a um velho conhecido — e, às vezes, temido — tema contábil: a Declaração de Imposto de Renda (IR).
Os contribuintes que foram obrigados a entregar sua declaração de IR em algum dos últimos 5 anos e não realizaram a entrega têm sua situação pendente. Mas o que fazer quando o CPF está pendente de regularização? Existe alguma penalidade para quem não normaliza a condição? Ao longo do nosso conteúdo de hoje, vamos responder a essas e a outras perguntas. Boa leitura!
AFINAL, O QUE É CPF?
Antes de falarmos, de fato, sobre o CPF Pendente de Regularização, precisamos reforçar o significado dessas três letras e a sua importância para o cidadão. Em resumo, CPF é a sigla para Cadastro de Pessoas Físicas e é um documento emitido pela Receita Federal com o objetivo de identificar os contribuintes do Imposto de Renda, isto é, todo cidadão que reside no Brasil e possui suas obrigações financeiras e fiscais no país. O CPF que conhecemos hoje foi decretado em 1968, mas antes disso possuía uma versão bastante parecida que era conhecida como Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC). Esse documento possui uma numeração única de 11 dígitos e, nesse sentido, ninguém pode ter um número de CPF igual ao seu. Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas é obrigatório para todo cidadão maior de 12 anos — mas nada impede que pessoas com idade inferior à requisitada possam adquirir um CPF. Desde 2015, os pais podem solicitar o Cadastro de Pessoa Física enquanto emitem a certidão de nascimento da criança, facilitando o processo.
PARA QUE SERVE O CPF?
Como citamos anteriormente, a principal função do Cadastro de Pessoas Físicas é a identificação dos contribuintes no Imposto de Renda, mesmo sendo isentos ou não. Nesse sentido, o cidadão com 12 anos ou mais deve possuir CPF para ser obrigatoriamente incluído na sua Declaração Anual como dependente.
ENTÃO, O QUE SIGNIFICA TER O CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO?
Agora que você já sabe o que é CPF e para que serve o documento, vamos ao tema central deste artigo: o CPF pendente de regularização. Basicamente, a regularização do CPF precisa ser feita nos casos em que o contribuinte deveria ter declarado o Imposto de Renda nos últimos 5 anos, mas não entregou a declaração dentro do prazo. Estar com o CPF pendente de regularização pode trazer uma série de dificuldades, tanto em termos legais quanto em termos práticos. Nesse sentido, a pessoa que não estiver com o CPF regular fica impedida de:
Receber aposentadoria ou seguro-desemprego;
Abrir conta em instituições financeiras;
Movimentar dinheiro em conta bancária;
Fazer ou renovar passaporte;
Pedir empréstimo ou financiamento;
Emitir um CNPJ;
Obter certidão para vender ou alugar um imóvel;
Prestar concurso público;
Receber prêmio em loteria, caso ganhe o sorteio.
Além de todas essas barreiras, o cidadão com CPF em situação Pendente de Regularização ainda paga uma multa de R$165,74. Caso a Declaração de Imposto de Renda gere valores a pagar, essa punição pode chegar a 20% do Imposto devido.
COMO SABER SE O CPF ESTÁ PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO?
A situação cadastral do CPF pode ser consultada de maneira muito simples: basta entrar no site da Receita Federal, na página Comprovante de Situação Cadastral no CPF e preencher seus dados. O contribuinte deve ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento. Com os campos preenchidos, clique em “Sou humano” ou “Não sou um robô”, no quadradinho que aparece ao lado das informações. Com o quadro selecionado, aperte “Consultar” e verifique a situação do CPF. Na sua área restrita, você vai encontrar um dos seguintes status:
Regular;
Suspenso;
Pendente de regularização;
Cancelado;
Nulo;
CPF de pessoa falecida.
O CPF Regular demonstra que não existe nenhuma pendência. O CPF Suspenso quer dizer que o cadastro está incompleto ou incorreto. O aviso do CPF Cancelado aparece na tela quando há perda ou roubo do documento, multiplicidade de cadastro ou decisão administrativa ou judicial envolvendo o titular. No caso do CPF Nulo, houve a identificação de fraude. A Receita Federal, quando toma nota do falecimento de alguma pessoa, confere o status de “CPF de Pessoa Falecida”.
Como mostramos anteriormente, os casos pendentes são relativos a contribuintes em débito com a declaração de impostos na Receita. Nesse sentido, continue a leitura e descubra de uma vez por todas como regularizar o CPF Pendente de Regularização!
De acordo com a Receita Federal, leva cerca de 72 horas para atualizar o registro. Para os outros casos em que se deve visitar um escritório da Receita Federal, deve-se aguardar a data da consulta e apresentar a documentação necessária. Se você tiver que regularizar a situação de um CPF que aparecer o status 'suspenso' na consulta, basta acessar o site da Receita Federal. Na aba “Pedido de Regularização de CPF”, preencha todos os dados necessários para regularizar a sua situação cadastral suspensa.
CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: COMO REGULARIZAR?
Se você seguiu os passos anteriores sobre como saber se o CPF está pendente de regularização e observou que há necessidade de adequação na sua situação, veja, agora, como regularizá-la. Para que a normalização aconteça, o primeiro passo é acessar a Central Virtual de Atendimento da Receita, através do portal e-CAC, ou contate um consultor na área. Você pode gerar um código de acesso para visualizar os resultados ou pode entrar na plataforma com o login e a senha dos serviços gov.br. Ao preencher os dados de login corretamente, você passa a ter acesso a sua página pessoal. Lá, você vai encontrar a declaração que está faltando. Se houver mais de uma declaração a ser preenchida, é necessário completá-las também. Depois que todas estiverem completas, você deve enviá-las pelo próprio e-CAC. É possível, também, mandar a declaração pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nos sistemas iOS e Android. Caso seja necessário ou tenha alguma dúvida, dirija-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal mais próxima da sua casa.
DICA DA SEMANA
Se o seu CPF não se encontra pendente de regularização, e sim Suspenso, saiba que o processo é o mesmo. Ou seja, basta acessar o site da Receita Federal e preencher todos os dados necessários para regularizar a sua situação cadastral.
Até a próxima semana onde abordaremos o tema: QUEM ESTA OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DIELSON CANTO BRELAZ é Controlador Interno Legislativo na Câmara Municipal de Parintins, é Técnico em CONTABILIDADE, Graduado em ADMINISTRAÇÃO, Pós-Graduado em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Pós-Graduado em CONTABILIDADE PÚBLICA e AUDITORIA, Pós-Graduado em CONTROLADORIA e FINANÇAS, Mestrado em CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO e Doutorado em CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO.
