Notícia do dia 11/03/2023
Por Dielson Brelaz
Olá, é um prazer estar de volta e poder trazer esclarecimentos contábeis e administrativos de forma simples que o ajudará a desempenhar suas atividades individuais e empresarias de forma prática no dia-a-dia.
Nosso último artigo sobre a série “Imposto de Renda”, terá como tema de hoje:
QUEM ESTA OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA?
O Leão está à espreita. Está na hora de declarar seu imposto de renda!
O IR é cobrado desde 1922. Na década de 70, o leão virou o símbolo do imposto mais temido do brasileiro. Mas ele não é tão complicado assim, vamos te ensinar a domar esse felino. Se essa é sua primeira vez declarando o imposto de renda ou se você quer saber se algo mudou da declaração do ano passado para cá, neste texto você encontra tudo o que precisa saber. Nos acompanhe!
Mais vamos direto ao ponto!!
Quem deve declarar imposto de renda em 2023?
Se você quer saber se precisa declarar o imposto de renda, entenda quem é obrigado como pessoa física e pessoa jurídica.
Para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, precisa declarar o imposto de renda.
Além disso, outras situações obrigam você a declarar o imposto de renda:
Renda bruta superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais.
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados direto na fonte acima de R$ 40.000.
Ganho capital por alienação de bens ou direitos ou operação de valores, de mercadorias ou semelhantes.
Posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300.000 ao final de 2022.
Passou a ser residente do Brasil em 2022.
E para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)?
Além de declarar o imposto de renda para pessoa física, se você tem um CNPJ ativo, independente dos seus rendimentos, será obrigado a declarar para o leão.
Quando declarar o imposto de renda 2023?
A declaração de imposto de renda 2023 deve ser feita e entregue entre os dias 15 de março a 31 de maio.
Quando vou receber a restituição do imposto de renda?
Quanto antes você fizer sua declaração do IR, antes você receberá a restituição. Ela é feita em lotes, iniciando no final de maio e indo até o final de setembro, totalizando 5 lotes mensais.
Confira a seguir quando serão pagos os lotes de restituição em 2022:
1º lote – 31 de maio de 2023;
2º lote – 30 de junho de 2023;
3º lote – 29 de julho de 2023;
4º lote – 31 de agosto de 2023;
5º lote – 30 de setembro de 2023.
E tem uma novidade na área: os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou que optarem por receber a restituição por PIX terão prioridade nos lotes de pagamento.
O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?
O Imposto de Renda Retido na Fonte é o desconto mensal do seu salário caso você tenha carteira assinada e ganhe mais que o valor definido como limite de R$ 1.903,98.
Mas então eu pago imposto de renda em dobro? Não! A declaração anual serve como verificação de tudo que já foi recolhido, das deduções e valor da alíquota. Se você já pagou mais do que deveria no IRRF, receberá uma restituição. Se não, esse valor é descontado pelo Leão na hora de pagar o tributo anual.
Quem é isento do imposto de renda?
Está isenta do imposto de renda toda pessoa física que recebeu menos de R$ 28.559,70 no ano de 2022 e que não se encaixa em nenhum dos outros critérios que citamos anteriormente.
Além disso, existem alguns casos especiais de isenção do imposto de renda. Confira:
Pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, esclerose múltipla e outras 13 patologias.
Pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.
O que precisa ser declarado?
Você precisa declarar todos os seus rendimentos do ano de 2022, mesmo aqueles isentos de tributação. Aqui estão os principais itens que precisam ser informados:
Remunerações como salário ou outras fontes de renda;
Venda de bens;
Bens e direitos que faziam parte do seu patrimônio até 31 de dezembro de 2022;
Resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Recebimento de herança;
Rendimentos de ações judiciais;
Investimentos;
Previdência privada.
O que pode ser deduzido do imposto de renda?
Como já explicamos, você pode reunir comprovantes dos seus gastos durante o ano de 2022 e informá-los na sua declaração para que isso seja deduzido do imposto de renda.
Mas o que pode ser deduzido?
Conheça os principais gastos que podem ser informados para gerar descontos no IR:
Despesas médicas, sem limites;
Educação, seja escola ou universidade, no máximo R$ 3.561,50 por dependente;
No máximo R$ 2.275,08 por gastos com dependente (pais e filhos);
Contribuição à Previdência Social, sem limites;
Contribuição à Previdência Privada, até 12% da renda tributável;
Pensão alimentícia.
DICA DA SEMANA
Apesar do Imposto de Renda ser o mais temido e chatinho de ser declarado, é possível se organizar, fazê-lo antes do prazo final e preencher todos os campos corretamente para não sofrer nenhum prejuízo.
Fonte de pesquisa: https://quiteja.com.br/blog/imposto-de-renda/
Até a próxima semana onde abordaremos o tema: COMO REGULARIZAR A SUA VIDA E DO SEU EMPREGADO DOMESTICO PERANTE A LEI TRABALHISTA.
DIELSON CANTO BRELAZ é Controlador Interno Legislativo na Câmara Municipal de Parintins, é Técnico em CONTABILIDADE, Graduado em ADMINISTRAÇÃO, Pós-Graduado em ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Pós-Graduado em CONTABILIDADE PÚBLICA e AUDITORIA, Pós-Graduado em CONTROLADORIA e FINANÇAS, Mestrado em CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO e Doutorado em CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO.
