Assessoria Parlamentar
Notícia do dia 04/05/2023
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) destina 80% das vagas oferecidas para alunos que estudaram na rede pública de ensino do Estado. Isso garante a função social pela qual a Universidade foi criada, para democratizar o ensino superior no Estado e atender às necessidades específicas em virtude das características peculiares do Amazonas.
Contudo, no dia 24 de abril, em decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cota de 80% das vagas oferecidas para estudantes que tenham cursado os três anos de ensino médio em escolas públicas do Amazonas.
Sobre a temática, o presidente da Câmara de Parintins, Alex Garcia (PSD), se manifestou na Tribuna do Legislativo Parintinense e fez um apelo às autoridades do Amazonas para encontrar solução plausível para o problema. Haja vista que, segundo Alex, os ministros levaram em conta o olhar constitucional, mas deixaram de considerar as particularidades e distinções que já existem de forma histórica e geográfica na região.
“A UEA tem uma função social muito clara, que é formar a população amazonense, incluindo indígenas e ribeirinhos. As cotas são de suma importância para continuarmos formando mais cidadãos e, assim, possibilitar que eles retornem às suas cidades e reduzam o déficit de profissionais em nosso Estado, contribuindo para o desenvolvimento local”, argumentou Alex.
Durante o seu discurso, Alex Garcia mencionou, inclusive, que o Governador Wilson Lima (UB) atuará para restabelecer o sistema de cotas da UEA e adequar a legislação estadual à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é democratizar ainda mais o acesso ao ensino superior e atender às necessidades específicas da região de forma justa e equitativa.
“O sistema de cotas da UEA é o que dá oportunidade para o caboclo do interior se tornar médico, advogado, engenheiro, etc. E com a extinção dessa cota, vai ficar muito difícil o caboclo do interior se tornar médico, ou advogado, porque ele vai competir com as pessoas de São Paulo, por exemplo, e o caboclo não tem as mesmas oportunidades que essas pessoas têm. Então, precisamos encontrar uma forma urgente para equacionar esse problema”, concluiu Alex Garcia.
