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Notícia do dia 10/05/2023
Os candidatos que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.
O cadastro de candidatos é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar uma votação com base no número determinado de candidatos e com um retrato fiel do eleitorado apto a eleitor. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para a eleição do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal ) .
Cabe ressaltar que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito , cujo voto é facultativo.
Cargas em disputa
Nas próximas eleições vão eleger candidatos e candidatas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, deixado no dia 27 de outubro.
Saiba como verificar a sua situação
Para verificar a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE .
Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet e seguir os procedimentos solicitados.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento.
