O vereador Jander Lobato (PP) propôs um Projeto de Lei (PL) para proibir o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus. O PL foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“O projeto visa proteger o trabalhador, parte mais vulnerável da relação de trabalho, no sentido de blindá-los em caso de furtos e assaltos, para que não tenham descontos salariais em razão de assaltos causados por criminosos”, explicou o vereador.
Outro ponto enfatizado na proposta é da empresa concessionária do transporte coletivo prestar assistência psicossocial aos cobradores e motoristas vítimas de assaltos no transporte coletivo, para tratar possíveis lesões sofridas.
“É necessário ainda estabelecer assistência psicossocial a esses profissionais, pois não é concebível que o trabalhador, após sofrer um assalto, volte ao seu posto laboral, sem que passe pela intervenção de um profissional da área da saúde que possa atestar sua condição clínica e sua capacidade para desenvolver suas funções”, frisou o parlamentar.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador