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Notícia do dia 08/12/2023
O Distrito Sanitário Especial indígena de Parintins (DSEI )vai fechar o ano promovendo medidas administrativas no mínimo curiosas em relação à gestão do dinheiro público. Apenas nesta sexta-feira, 08, duas dispensas de licitação foram publicadas, nelas, uma empresa de turismo levará a quantia de mais de R$ 2 milhões.
A BECIL VIAGENS E TURISMO LTDA levará R$ 930.000,00 para "prestação de serviço de locação de embarcação fluvial regional, visando atender as necessidades do dsei/Parintins.
Em outro documento, a mesma empresa vai abocanhar mais R$ 1.290.000,00 para "Locação de Embarcação Fluvial Regional para realização do transporte das Equipes de Saúde, insumos estratégicos de saúde e pacientes indígena".
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O DSEI Parintins tem ainda contrato vigente com a empresa lTOILETS EVENTOS E CONSERVACAO LTDA para executar "serviços de limpeza, conservação e higienização para atender ao Dsei Parintins e unidades jurisdicionais, incluindo o fornecimento de mão de obra e todo material e equipamentos necessários" à execução do serviço ao valor Total R$ 673.793,10.
Aditivo
A BECIL VIAGENS E TURISMO LTDA goza ainda de mais um contrato de R$ 1.220.000,00 cujo extrato de termo aditivo foi assinado no dia 13 de novembro de 2023.
EM COMUM
Em comum nesses contratos estão as empresas do empresário Jair Migueis Becil e a gestão do DSEI Parintins de Mecias Júnior.
O AmEmPauta conversou com técnicos em administração pública que afirmaram que o DSEI Parintins poderia ter realizados licitações publicadas nos contatos citados. " O DSEI Parintins em ambas dispensas de licitação poderia ter realizado as contratações de forma ordinária. Ou seja, se tivessem feito uma análise técnica do que a saúde indígena precisava logo que assumiu o cargo e tendo como fator o uso da estiagem que atingiu o nosso estado, o que impossibilitou a urgência por transportes fluviais e a alta demanda pelo uso do helicóptero. Poderia ter sido feito a licitação ordinário usando os prazos legais disposto na lei de licitação", disse a fonte que solicitou reserva.
A reportagem do site AmEmPauta entrou em contato com o coordenador do DSEI Parintins, Mecias Júnior e está no aguardo das informações relacionadas aos atos administrativos.
Márcio Costa/AmEmPauta
