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Notícia do dia 14/12/2018
Uma parceria entre o Juízo de Execuções Penais da 1ª Vara de Parintins e o Conselho da Comunidade do município (distante 325 quilômetros de Manaus), pretende dar oportunidade de trabalho para 95 egressos do regime semiaberto, em cumprimento de pena sob responsabilidade da unidade judiciária. “Buscando Novos Caminhos” é o nome do projeto resultado da parceria, que está tentando incentivar empresários e comerciantes da cidade a oferecerem emprego aos detentos e atuarem como agentes de transformação social, ajudando a reduzir índices de incidentes durante a execução da pena.
Segundo o juiz Lucas Couto Bezerra, designado para a 1ª Vara da Comarca de Parintins, a expectativa com a ação é positiva. “Vejo com extremo entusiasmo o projeto, porque quando o reeducando sai para regime semiaberto, se o Estado e a sociedade não se ocupam em oferecer a possibilidade de novos caminhos, infelizmente o que se vê, na realidade, é que essas pessoas, mesmo não estando totalmente ‘contaminadas’ pelo mundo do crime, vão acabar voltando à pratica delitiva”, explica o magistrado.
Outra situação verificada pelo magistrado é que muitos egressos, na tentativa de refazer a vida, descumprem as condições do regime semiaberto e acabam viajando para Manaus para procurar emprego ou vão fazer “bico” trabalhando em área rural, sem comunicar ao juízo, muitos não comparecem mais para assinar a sentença na unidade prisional.
Empresários e representantes de entidades comerciais, como o Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Parintins, estão sendo convidados a um encontro que reunirá no auditório do Tribunal do Júri do Fórum da comarca, na sexta-feira (14), os interessados no projeto. Durante o encontro, haverá uma triagem dos apenados que desejam trabalhar e das oportunidades que serão oferecidas pelos empresários, bem como serão esclarecidas as regras da execução penal e verificadas as faltas dos egressos. Haverá, também, um serviço de produção de minicurrículo para que os apenados que não conseguirem uma colocação imediata possam buscar vagas de emprego com o apoio do Conselho da Comunidade e do Juízo da 1ª Vara de Execução.
“No dia 14 vamos reiterar as condições aos presos e sensibilizar a sociedade civil e os empresários de que a manutenção da segurança pública também depende de um acolhimento da sociedade em relação as pessoas que estão excluídas”, explica o juiz.
Estigma de ex-presidiário
Um dos grandes problemas dos egressos do semiaberto é a estigmatização, que dificulta a inserção no mercado de trabalho. Esta foi a realidade vivenciada por N.M.P.S (nome completo preservado a pedido do entrevistado), que cumpre pena por uma tentativa de homicídio em 2015, progrediu para o regime semiaberto em 2016 e, desde então, busca emprego na cidade, sem obter êxito. A pena dele encerra em 2025. “A dificuldade é sair do presídio e conseguir emprego porque ser ex-presidiário já é um empecilho e ninguém quer contratar. A primeira coisa que verificam são os antecedentes. Quando aparece lá que você saiu da prisão, acaba a chance de ser contratado”, conta.
A solução para N.M.P.S, veio da ajuda dos pais e familiares, que se uniram e conseguiram comprar equipamento e material de trabalho necessários para ele exercer o ofício de serralheiro, mas por conta própria.
Mas nem todos os ex-presos da cidade têm a sorte. Segundo um dos conselheiros da comunidade, o advogado Gerson de Oliveira Rodrigues, a realidade da maioria dos egressos que passam ao regime semiaberto de Parintins é o retorno ao delito por falta de oportunidade de reinserção na sociedade e a estruturação do projeto só trará benefícios. “O sistema prisional e a sociedade têm muito a ganhar com esse projeto porque a gente vai sair de uma rotina em nosso município, que é a questão da volta dos detentos à prática dos delitos e vemos que acontece por falta de ocupação lícita. É justamente nesse objeto que queremos trabalhar e fazer a sensibilização dos empresários para que possam também colaborar para a ressocialização dessas pessoas”, declara o conselheiro, que tem ao seu lado no Conselho da Comunidade a coordenadora de Saúde Rural da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, enfermeira Samantha Sampaio, e a defensora pública do Estado, Ellen Cristine Alves de Melo.
A enfermeira Samantha, que atua na Unidade Prisional de Parintins, diz que a expectativa de adesão é muito boa por parte dos presos. “Esperamos poder reinserir na sociedade essa população que está no semiaberto, trabalhando e mostrando que existe uma forma de reabilitação. Se a gente conseguir integrar essa população, que hoje está ociosa, talvez convivamos com mais segurança na sociedade parintinense”, avalia a conselheira.
“Muitos reeducandos manifestam o desejo sincero de refazer as suas vidas e, muitas vezes, erros pontuais são julgados pela sociedade de forma estigmatizante, trazendo uma sentença cruel para a vida dessas pessoas. Se as pessoas se colocarem no lugar do outro de forma empática, vão perceber que a ressocialização não é uma ação que depende somente do reeducando, depende também do acolhimento da sociedade e não podemos colocar esse ônus somente na mão do egresso do sistema”, reitera o juiz Lucas Couto Bezerra.
Fonte: Assessoria TJAM
