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Notícia do dia 21/02/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, por unanimidade, a investigação sobre supostas irregularidades na autorização para captação de recursos pelo projeto esportivo Chute Certo, da Associação Parintins Futebol Clube, equipe do Amazonas dirigida por Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi formalizada no Acórdão nº 254/2025, publicado nesta semana.
A apuração teve origem em uma representação que questionava possível violação ao princípio da impessoalidade e a falta de transparência nos critérios adotados pelo Ministério do Esporte para aprovar o projeto. O Chute Certo foi autorizado, em fevereiro de 2024, a captar até R$ 1,5 milhão por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) para a criação de uma escolinha de futebol.
Durante a investigação, o TCU solicitou diligências ao Ministério do Esporte para verificar a regularidade do cadastro da entidade, a documentação do processo de aprovação do projeto e a movimentação financeira. De acordo com o tribunal, não foram encontradas irregularidades nesses aspectos, e até o momento nenhum recurso havia sido captado pelo projeto.
Os ministros do TCU concluíram que a autorização para captação de recursos estava dentro da legalidade e que a ausência de contratos de patrocínio não caracteriza qualquer irregularidade. Com isso, decidiram pelo arquivamento do caso.
A decisão foi comunicada ao Ministério do Esporte e ao parlamentar que apresentou a representação.
Márcio Costa/ AmEmPauta
