Notícia do dia 13/12/2018
Por José Ricardo
Esta semana terminou prazo para que os deputados estaduais apresentassem emendas ao Orçamento do Estado para 2019. De minha autoria, foram encaminhadas 118 emendas, sendo que 91 foram enquadradas como impositivas e 27 convencionais.
Cada parlamentar pode apresentar emendas impositivas no valor total limitado a R$ 6,5 milhões, sendo que 12% destinados à área da saúde e 25% para a educação. Para os 24 deputados equivale um montante de R$ 156,3 milhões, calculado a base de 1,2% da Receita Corrente Líquida, estimada para 2019 em R$ 13 bilhões.
Essas emendas, uma vez aprovadas, constarão no orçamento geral do Estado, publicado no diário oficial, e deverão ser implementadas ao longo do ano de 2019 pelo governador Wilson Lima, que toma posse dia 01 de janeiro próximo. Na semana passada foi aprovada Proposta de Emenda à Constituição (PEC), definindo prazos e penalizações quanto à execução das emendas dos deputados.
Desde 2011, quando assumi o primeiro mandato de deputado estadual, defendo o Orçamento Participativo. Tenho projeto tramitando na Assembleia Legislativa que definirá regras para que o Poder Executivo realize todos os anos audiências públicas em cada município para ouvir o povo, os segmentos organizados, as autoridades locais, os professores, os comerciantes, os estudantes, os jovens e todos que quiserem contribuir para definir o destino dos recursos públicos e as prioridades de investimentos do Governo do Estado. Mas essa prática e o projeto, até hoje, não foram aprovados pelos deputados e pelos governantes.
Considero fundamental a participação do povo. Por isso, todo ano, realizo audiências públicas e recebo propostas e sugestões para defender na Assembleia Legislativa e incluir nas Leis Orçamentárias: Programa Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A última que realizei na Praça da Matriz, centro de Manaus. Centenas de pessoas pararam para saber mais sobre o orçamento e entregar sugestões.
Na LDO, que define as diretrizes, as orientações e o rumo do orçamento para o ano que vem, discutida e aprovada no final de julho de 2018, consegui aprovar emendas extremamente relevantes para o Estado, como: a previsão de recursos para o pagamento da data base dos servidores do Estado; o auxilio alimentação e transporte para os professores e profissionais da saúde e segurança; o apoio ao turismo, com investimentos em jardim botânico, aquário, orquidário, parques ecológicos e outros; o apoio para implantação dos polos de reciclagem, pesqueiro e de economia solidária.
Igualmente importante, foram a aprovação das emendas da LDO, que cobram que o Governo cumpra a lei do número máximo de alunos por sala de aula; a implantação de bibliotecas nas escolas; o investimento mínimo de 30% na educação; o ficha limpa para nomeação de servidores; o plano estadual para a ressocialização e emprego para os ex-detentos, exigindo que 1% dos funcionários das empresas contratadas empreguem egressos do sistema prisional ; e propostas para direitos das mulheres (Espaço Mulher Brasileira, apoio às vítimas da violência e policiais femininas para atender as mulheres).
Outra grande vitória na LDO foi a aprovação de 0,5% da receita líquida do Estado, que deverá ser destinada para a política de valorização dos indígenas. Semana passada foi aprovada a inclusão desse percentual na Constituição do Estado. Junto com ela, tem a emenda que cobra a política de moradia e da agricultura familiar no Estado. Tudo isso é muito urgente. O Povo precisa.
Das 118 emendas apresentadas para a Lei Orçamentária de 2019, 29 escolas serão beneficiadas, 09 projetos para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e para o Instituto Federal do Amazonas (IFAM); 18 entidades sociais que trabalham com crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, dependentes químicos e migrantes. Além disso, 06 projetos na área da Cultura e 07 projetos para a geração de empregos foram apresentados. E na área da saúde, foram 13 projetos para ajudar o atendimento da população nos hospitais na capital e no interior, bem como 03 projetos importantes para melhorar a segurança.
Ainda merece destaque, as emendas que preveem reajustes salariais dos professores e da saúde, concurso público para incluir assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas, a construção dos hospitais do Idoso e de Pacientes Renais, maternidade em Itacoatiara e centros de reabilitação de dependentes químicos.
Vamos ver se tudo vai ser aprovado. A votação será na semana que vem. Esperamos que o povo seja ouvido, que as emendas aprovadas e que o futuro governador faça o mesmo, ouça a população e gaste o dinheiro público a partir das necessidades apontadas pelo povo.
O autor e deputado estadual e foi o candidato a deputado federal mais bem votado no Amazonas, em 2018.
