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Notícia do dia 24/08/2026
Facilitar o acesso a medicamentos para cães e gatos de famílias de menor renda é o objetivo de uma indicação apresentada pelo vereador Alex Garcia (PSD) ao Poder Executivo Municipal. A proposta solicita estudos de viabilidade para a implantação de uma Farmácia Veterinária Popular em Parintins.
A ideia prevê a oferta de medicamentos veterinários a preços subsidiados ou reduzidos, permitindo que tutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham mais condições de manter os tratamentos necessários para seus animais.
Durante a defesa da indicação, Alex Garcia citou experiências semelhantes já adotadas em outros municípios e unidades da Federação. Entre os exemplos está Valinhos (SP), que criou, por meio da Lei Municipal nº 6.303/2022, o Programa Farmácia Veterinária Popular, chamado POUPAPET. A iniciativa oferece medicamentos veterinários a preços subsidiados pelo município para tutores que comprovem renda mensal de até três salários mínimos.
O vereador também apresentou como referência a Farmácia Veterinária Popular do Distrito Federal, criada pela Lei nº 7.867/2026. A legislação prevê a comercialização de medicamentos veterinários com preços subsidiados pelo poder público por meio de estabelecimentos privados conveniados.
A proposta também permite parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, entidades de proteção animal, universidades e empresas.
Para Alex Garcia, iniciativas desse tipo mostram que existem alternativas para diminuir o custo dos medicamentos veterinários e facilitar o tratamento de animais pertencentes a famílias com menor renda.
A indicação prevê que uma eventual estrutura em Parintins possa ser viabilizada por meio de parcerias ou convênios com estabelecimentos privados, clínicas veterinárias, distribuidores, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, sem a necessidade de criação de uma estrutura comercial diretamente pelo município.
Neste momento, a proposta solicita ao Executivo a realização de estudos para avaliar a viabilidade técnica, administrativa, financeira e legal da implantação da Farmácia Veterinária Popular em Parintins.
Informações: Assessoria Parlamentar
