Notícia do dia 17/11/2026
A Prefeitura de Nhamundá anulou o Pregão Eletrônico nº 016/2026, que previa a compra de móveis, computadores, equipamentos de som e outros materiais para a estruturação da Casa da Cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, depois que o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu cautelarmente 14 dos 31 itens da licitação.
O certame, financiado com recursos da Emenda Parlamentar nº 033/2026, havia sido homologado em 10 de agosto. A suspensão do Tribunal ocorreu após questionamentos sobre a condução da disputa e os preços de parte dos produtos.
Ao analisar o processo, a própria Prefeitura identificou outro problema: o edital apresentava orientações contraditórias sobre o momento de entrega dos documentos de habilitação. Em alguns trechos, a regra determinava que a documentação fosse apresentada somente pelo primeiro colocado, depois da disputa. Em outros, exigia o envio junto com a proposta.
Na avaliação da administração municipal, a divergência comprometia as regras de participação e não poderia ser corrigida sem a publicação de um novo edital e a reabertura dos prazos. Por isso, a decisão foi cancelar os 31 itens, incluindo aqueles que não haviam sido suspensos pelo TCE-AM.
A Prefeitura determinou que uma nova licitação seja preparada, com revisão do edital e análise jurídica antes da publicação. Também encaminhou o caso à Controladoria do município para uma apuração preliminar e comunicou a decisão ao conselheiro relator do processo no Tribunal de Contas.
A decisão municipal afirma que os documentos do processo não apontaram dolo, má-fé, favorecimento ou prejuízo. O texto também registra que a falha na elaboração do edital não foi identificada na análise jurídica prévia nem pelos participantes da licitação.
AmEmPauta
A anulação foi assinada pela prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo, em 13 de novembro.