Notícia do dia 28/09/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A decisão anterior havia sido concedida após ação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Tabet publicou no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma frase que mencionava uma “família miliciana” e dizia que ela teria resolvido “atacar Nossa Senhora Aparecida”. Ao analisar o recurso, Dino destacou que a postagem não citava Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família. Segundo o ministro, considerar o conteúdo ilícito exigiria presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente ao candidato.
A controvérsia surgiu após circularem nas redes sociais afirmações de que Flávio Bolsonaro apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Flávio nega defender a medida. A discussão também envolveu alegações sobre grupos evangélicos ligados à campanha. A campanha do candidato recorreu à Justiça Eleitoral classificando conteúdos sobre o assunto como inverídicos e alegando, no caso de Tabet, “discurso de ódio e imputação de crime”.
Mendonça havia considerado, em análise preliminar, que a postagem continha expressões de forte carga crítica e depreciativa e poderia ultrapassar o campo da opinião política. Segundo informações apresentadas pela defesa de Flávio ao TSE, a publicação alcançou mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.
A defesa de Tabet recorreu ao STF argumentando que a determinação representava censura. Dino considerou que não havia, naquele estágio do processo, grau de certeza suficiente sobre a ilicitude para justificar a retirada e avaliou que a decisão anterior carecia de motivação e proporcionalidade adequadas. Para o ministro, em período eleitoral, restrições à liberdade de expressão exigem cautela diante do risco de efeitos irreversíveis sobre o debate público.
A decisão de Dino também permite o restabelecimento de outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento. Segundo a Agência Brasil, Flávio Bolsonaro pediu a remoção de mais de 1,5 mil publicações relacionadas ao tema. Dino sustentou que sua decisão busca preservar tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa no debate sobre a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
