Notícia do dia 14/08/2026
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, anunciou que a bancada do partido definiu, por unanimidade, três pautas como prioridades para o segundo semestre de 2026: o fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e os projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
A decisão foi tomada após discussões entre os integrantes da bancada e apresentada por Braga ao lado de outras lideranças do MDB, entre elas os senadores Renan Calheiros (AL) e Renan Filho (AL), além do líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).
Segundo Braga, as três propostas são consideradas essenciais para a agenda do Congresso no encerramento do segundo semestre.
Com a definição, o senador afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com líderes de outras bancadas para buscar apoio à tramitação mais rápida das matérias.
Fim da escala 6x1
Entre as prioridades está a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, com redução da jornada semanal para 40 horas e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
Braga afirmou que a proposta é discutida no Congresso desde 2019 e chegou recentemente ao Senado. Segundo o senador, a tramitação não deve ser tratada como uma iniciativa relacionada ao período eleitoral.
O líder do MDB defendeu que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas com regime de urgência. A discussão sobre o conteúdo da proposta, segundo ele, ocorrerá durante a tramitação.
Segurança pública
A segunda pauta indicada pela bancada é a PEC 18/2025, que trata da Segurança Pública e prevê maior integração entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
A proposta busca ampliar a atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo na área de segurança.
Minerais críticos e estratégicos
A terceira prioridade envolve projetos relacionados à exploração e à política nacional para minerais críticos e estratégicos.
Uma das propostas é de autoria do senador Renan Calheiros, que participou do anúncio e defendeu a convergência entre os textos que tramitam no Congresso para acelerar a construção de uma política nacional para o setor.
Braga afirmou que deve ser buscado o caminho mais rápido para a análise das propostas, respeitando a competência da Presidência do Senado na definição da tramitação.
Ao anunciar a posição da bancada, o senador também associou as três pautas a temas historicamente defendidos pelo MDB, como direitos dos trabalhadores, segurança pública, desenvolvimento econômico e soberania nacional.
Informações: assessoria do senador Eduardo Braga