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Notícia do dia 15/07/2026
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), comemorou a aprovação, nesta terça-feira (14), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A matéria foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal e, segundo o parlamentar, representa um reconhecimento ao trabalho de profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a votação, Braga afirmou que a proposta faz justiça à categoria, principalmente aos trabalhadores que enfrentam desafios diários para levar atendimento às regiões mais distantes do país, como a Amazônia.
“Quero dizer da importância da votação desta PEC no dia de hoje, uma PEC que faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias. O MDB vota sim e está apoiando esta PEC por entender a justiça àqueles que estão na linha de frente do atendimento, nas regiões mais difíceis”, declarou.
Eduardo Braga destaca atuação dos agentes no Amazonas
O senador ressaltou que os profissionais desempenharam papel decisivo durante a pandemia de Covid-19 e reforçou a relevância da atuação dos agentes nas comunidades amazônicas.
“Na região amazônica, nós conhecemos as nossas dificuldades e a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, especialmente na pandemia, quando eles tiveram papel fundamental para evitar que muitos dos nossos pudessem vir a falecer”, afirmou.
Pela PEC aprovada, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
O texto também regulariza o vínculo funcional da categoria, proíbe a terceirização e a contratação temporária — exceto em casos de emergência sanitária — e prevê assistência financeira complementar da União para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal nos custos previdenciários.
Ao final da votação, Eduardo Braga afirmou que a aprovação da PEC concretiza um compromisso assumido com os agentes de saúde e de combate às endemias em todo o Amazonas.
“Acabo de votar sim no primeiro e sim no segundo turno para que esta PEC seja aprovada. Assumi esse compromisso ao longo de toda essa caminhada com centenas de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias espalhados por todo o estado do Amazonas.”
Segundo o senador, a aprovação da proposta representa uma conquista histórica para a categoria.
“A PEC finalmente fazendo justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias. Palavra dada, palavra cumprida.”
Com informações da assessoria do senador Eduardo Braga.
