Marco Aurélio Mello, em entrevista concedida ontem à Rádio Gaúcha, repetiu: “mordaça, mordaça.” Deve, ainda, ter pesado bastante para o recuo de Moraes nota divulgada pelo decano da Corte, Celso de Mello, em que este tacha a censura de “prática ilegítima e intolerável.”

Mesmo sem se referir diretamente ao ato baixado por Alexandre de Moraes, Celso de Mello ressaltou que no “estado democrático de direito não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto”.

A ministra Cármen Lúcia endossou a posição do decano, de que “toda censura é incompatível com a democracia”, mantendo-se do lado da liberdade de expressão, o que a levou, na relatoria do processo que liberou as biografias, a citar o dito popular: “cala a boca já morreu”.

A saída encontrada por Moraes, para justificar a suspensão da censura, foi que, ao contrário do que ele supunha, existia mesmo nos autos da Lava-Jato, na delação de Marcelo Odebrecht, a informação de que o empreiteiro, em e-mails internos, chamava o ainda Advogado-Geral da União de “o amigo do amigo do meu pai” (Lula era muito próximo a Emílio Odebrecht).

Mas, mesmo que houvesse dúvida sobre a existência de documento com a menção a Toffoli, a censura era incabível, pelas razões expostas pelos outros ministros.

Superada a situação no mínimo incômoda em que ficou o Supremo, com esta inimaginável decretação de censura, resta o problema do próprio inquérito.

Primeiro ministro a falar publicamente contra ele, Marco Aurélio Mello destacou a impossibilidade constitucional de a Justiça investigar, denunciar e julgar, algo só possível em um Estado autocrático. Depois o mesmo argumento foi repetido, formalmente, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma das razões pelas quais pediu o arquivamento do inquérito. Não foi ouvida. Moraes e Toffoli deveriam recuar também neste ponto.