Fotos: Ariel Costa
Notícia do dia 02/09/2026
A proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso e proíbe redução salarial avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) à PEC 221/2019, que agora segue para análise do Plenário.
Pelo texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais e, um ano depois, chegará às 40 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias. A proposta também assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários.
O relatório manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Omar rejeitou as 36 emendas apresentadas na CCJ para evitar que alterações obrigassem a proposta a retornar à Câmara. A votação foi simbólica, com 27 senadores presentes e registros de votos contrários. No Plenário, por se tratar de uma PEC, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.
Ao defender a mudança, Omar argumentou que a jornada constitucional de 44 horas permanece inalterada há 38 anos, apesar dos avanços tecnológicos e das mudanças na produtividade. Segundo dados apresentados pelo relator, a medida poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores, sendo mais de 57% mulheres. “A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”, afirmou.
A PEC prevê regras específicas para acordos e convenções coletivas e permite que lei complementar estabeleça uma transição diferenciada para MEIs, micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos empregos. Servidores públicos não são alcançados pelas novas regras, e contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra terão regras próprias para adequação.
Com a aprovação na CCJ, a proposta entra agora em sua etapa decisiva no Senado. Antes da votação em primeiro turno, deverá passar pelo período de discussão previsto no regimento. Caso seja aprovada sem mudanças em dois turnos, poderá seguir para promulgação.
Contra
O candidato a presidente Flávio Bolsonaro, antes da votação, afirmou que era contra o projeto que beneficia os trabalhadores brasileiros
