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Notícia do dia 06/09/2025
O site AmEmPauta teve acesso, com exclusividade, ao documento enviado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que detalha as autuações realizadas contra postos de combustíveis de Parintins. O relatório, formalizado no Ofício nº 360/2025/GAB/PROCON-AM, revela que 13 autos de infração já foram encaminhados para análise do MP-AM, que deverá se manifestar nas próximas semanas.
De acordo com o documento, em quatro postos da rede MCD houve recusa na entrega de documentação obrigatória, como notas fiscais de aquisição do combustível. Segundo o órgão, a conduta impediu o cruzamento de informações sobre o custo real do produto e foi considerada pelo Procon como grave infração à transparência exigida por lei.
SEM JUSTIFICATIVA
Nos demais estabelecimentos fiscalizados, o Procon constatou aumento injustificado do preço da gasolina. Os próprios documentos fiscais dos postos revelam que o custo de aquisição do combustível entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 variou entre R$ 5,43, R$ 5,63 e R$ 5,93 por litro. À época, o preço médio ao consumidor era de cerca de R$ 7,99.
Atualmente, em agosto de 2025, os postos continuam adquirindo combustível dentro de uma faixa semelhante — entre R$ 5,33 e R$ 5,62 por litro. Apesar disso, a fiscalização encontrou estabelecimentos cobrando R$ 8,29 na bomba.
O paralelo feito pelo Procon mostra que, mesmo com o custo de aquisição estável ou até inferior em relação ao final de 2024 e início de 2025, o repasse ao consumidor aumentou. O PROCON concluiu nesses casos que de preço "sem apresentar justificativa legal".
Participação do MP
A investigação foi instaurada após provocação da Câmara Municipal de Parintins, que denunciou indícios de cartelização e práticas abusivas. A promotora de Justiça Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Parintins, participou ativamente das diligências, acompanhando pessoalmente algumas fiscalizações em postos locais. O vereador Alex Garcia também participou de diligências do Procon.
Com os 13 autos já protocolados, caberá ao Ministério Público decidir as medidas jurídicas cabíveis. As sanções podem incluir multas expressivas, interdições administrativas, ações civis públicas para reparação coletiva e até responsabilização criminal por cartelização.
As empresas têm prazo de 10 dias para impugnar os autos de infração.
O site AmEmPauta está à disposição dos responsáveis pelos postos de combustíveis para possíveis esclarecimentos.
Leia aqui o documento enviado pelo Procon Amazonas ao Ministério Público
Márcio Costa/ AmEmPauta
