Imagem: Reprodução/ Gov
Notícia do dia 11/05/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, o decreto nº 12.964, que amplia o alcance do programa Luz para Todos para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
A medida prevê a expansão do fornecimento de energia elétrica com foco no fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, geração de emprego e renda, segurança alimentar e inclusão produtiva das populações beneficiadas.
Criado pelo Governo Federal para universalizar o acesso à energia elétrica, o programa também incentiva a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço.
Famílias em vulnerabilidade terão prioridade
De acordo com o novo decreto, o programa passa a priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também terão prioridade assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais, além de comunidades impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica.
Além das residências, o programa atenderá estruturas públicas e coletivas, como sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social, serviços de internet e estruturas comunitárias voltadas à segurança alimentar.
Sustentabilidade e preservação da Amazônia
O texto estabelece que os projetos deverão respeitar as características sociais, culturais, ambientais e logísticas das regiões atendidas, priorizando soluções sustentáveis e adequadas às comunidades locais.
A nova legislação também determina respeito aos modos de vida das populações tradicionais e à preservação do bioma amazônico.
O prazo de execução do programa em áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
Mais de 17 milhões de pessoas beneficiadas
Segundo o Governo Federal, desde a criação do programa, em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias já foram atendidas em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas.
Apesar dos avanços, dados do Ministério de Minas e Energia apontam que cerca de 238 mil famílias ainda não possuem acesso à energia elétrica, principalmente em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal.
Para 2026, o programa conta com orçamento de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos devem chegar a R$ 6 bilhões neste ano.
Informações: AGÊNCIA BRASIL
