Justiça proíbe içamento direto de pessoas por guindastes no Festival de Parintins

Decisão prevê multa e até suspensão do uso dos equipamentos em caso de descumprimento das determinações judiciais

Notícia do dia 24/06/2026

A Justiça do Trabalho proibiu os bois-bumbás Garantido e Caprichoso de realizarem o içamento direto de pessoas por meio de guindastes durante as apresentações do 59º Festival Folclórico de Parintins. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24) pela juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, Eliane Cunha Martins Leite Brandão, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além de vetar o içamento direto de artistas e trabalhadores pelos equipamentos, a magistrada também proibiu que alegorias ou módulos alegóricos sejam movimentados diretamente sobre pessoas durante as apresentações.

Apesar das restrições, a Justiça autorizou a utilização de guindastes pelas agremiações, desde que sejam observadas rigorosamente as normas de segurança estabelecidas na decisão judicial.

Entre as determinações impostas ao Garantido e ao Caprichoso está a obrigatoriedade de utilização de cestos suspensos ou plataformas projetadas especificamente para o transporte de pessoas, sendo vedado o uso direto dos guindastes para esta finalidade.

As associações também deverão isolar completamente as áreas localizadas sob a projeção das alegorias aéreas, impedir a circulação e permanência de pessoas nesses espaços e manter equipes responsáveis pela sinalização e controle de acesso durante toda a movimentação das estruturas.

Nos casos de balé aéreo, os artistas deverão permanecer posicionados sobre as plataformas durante a movimentação do grid, podendo iniciar suas apresentações somente após a estabilização da estrutura e o travamento do guindaste.

Na decisão, a magistrada ressaltou ainda que o descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas poderá resultar na proibição do uso de guindastes para içamento de pessoas pela agremiação infratora já na noite seguinte, além da aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por infração constatada.

A decisão também foi encaminhada à Comissão Julgadora do Festival de Parintins, uma vez que o regulamento da disputa permite o uso de guindastes somente quando houver capacidade técnica e segurança comprovadas conforme as normas vigentes.