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Lei de Jander Lobato cria rastreamento precoce de TDAH em crianças na rede municipal de Manaus

Legislação de autoria do vereador Jander Lobato prevê aplicação do questionário SNAP-IV em creches e UBSs para identificar sinais do transtorno ainda na primeira infância

Lei de Jander Lobato cria rastreamento precoce de TDAH em crianças na rede municipal de Manaus Foto: Divulgação Notícia do dia 03/06/2026

 

Crianças de 16 a 30 meses atendidas pela rede municipal de Manaus passarão a contar com rastreamento precoce para identificação de sinais do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A medida foi instituída pela Lei nº 3.464/2025, de autoria do vereador Jander Lobato.

 

A legislação determina a aplicação do questionário SNAP-IV em creches e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O objetivo é possibilitar a identificação inicial de comportamentos associados ao transtorno ainda na primeira infância, facilitando o encaminhamento para avaliação especializada e o acompanhamento adequado.

 

Segundo o parlamentar, a iniciativa amplia as oportunidades de desenvolvimento e qualidade de vida para as crianças, além de oferecer mais suporte às famílias.

 

“Todo criança merece ser compreendida antes de ser julgada. Muitas vezes, o que parece apenas desatenção ou comportamento difícil pode ser, na verdade, um pedido de ajuda. Quanto mais cedo esses sinais forem identificados, maiores são as chances de desenvolvimento, aprendizado e qualidade de vida”, afirmou.

 

O SNAP-IV é um instrumento reconhecido internacionalmente e utilizado como ferramenta de triagem para identificar sintomas relacionados ao TDAH. O questionário não substitui o diagnóstico clínico, mas auxilia profissionais de saúde no encaminhamento das crianças para avaliação médica especializada, que poderá ser realizada por neurologistas, psiquiatras e outros especialistas.

 

A nova legislação segue a mesma linha de iniciativas voltadas ao diagnóstico precoce de transtornos do neurodesenvolvimento. Entre elas está a Lei nº 2.411/2019, que tornou obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT para o rastreamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal.

 

De acordo com Jander Lobato, investir em políticas públicas de identificação precoce representa um passo importante para ampliar oportunidades e assegurar atendimento adequado às crianças desde os primeiros anos de vida.

 

“Quando o poder público investe em prevenção e acompanhamento especializado, estamos cuidando não apenas das crianças, mas também do futuro da nossa sociedade”, destacou.

 

A medida fortalece as ações de atenção à saúde infantil no município e busca garantir que crianças com possíveis sinais de TDAH tenham acesso mais rápido à avaliação e ao acompanhamento necessários para seu desenvolvimento.

 

Texto: Assessoria Parlamentar