Fotos– Divulgação / Conaprev
Notícia do dia 07/11/2026
Manaus passou a ocupar novos espaços nas discussões nacionais sobre a previdência dos servidores públicos. Durante a 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada nos dias 5 e 6 de novembro, em Vitória (ES), a capital amazonense foi incluída na Comissão de Atuação Intergovernamental e em um grupo de trabalho dedicado aos impactos da Emenda Constitucional (EC) nº 140/2026 nos municípios.
A participação ocorre por meio da Manaus Previdência (Manausprev), representada pela diretora-presidente Daniela Benayon. A gestora ocupa o cargo de 2ª vice-presidente suplente da Diretoria Executiva do Conaprev e participou dos debates como representante das capitais da região Norte.
Com as novas atribuições, a autarquia passa a contribuir diretamente com discussões que podem influenciar diretrizes e mudanças na gestão dos regimes próprios de previdência em todo o país.
Além do Conaprev, Daniela também integra o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a Comissão do Pró-Gestão RPPS, na representação dos regimes próprios municipais brasileiros, e a Comissão Permanente de Atuária.
Ao comentar os desafios do setor, a diretora-presidente ressaltou a complexidade de conciliar direitos dos servidores, expectativas de benefícios e equilíbrio das contas previdenciárias.
“Impressionante a dinâmica da previdência pública no Brasil. A cada quatro meses reunimos o Conselho para avaliar e debater a conjuntura do momento e sempre temos novidades de alta complexidade para enfrentar. Afinal, equilibrar direitos adquiridos e expectativas de direitos com escassez de recursos exige criatividade e técnica cada vez mais aprimoradas”, afirmou Benayon.
Durante os dois dias de encontro, dirigentes e especialistas de diferentes regiões também debateram mudanças constitucionais, sustentabilidade financeira, investimentos, compensação previdenciária e alternativas para o equacionamento de déficits, além da formação de comissões e grupos de trabalho.
Atuação jurídica
A Manausprev também participou das discussões da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes aos RPPS (Copajure). O procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da autarquia, Rafael Lauria, ocupa a vice-coordenação do colegiado.
O grupo acompanha decisões judiciais e mudanças legislativas que afetam os regimes próprios de previdência, com foco na construção de entendimentos e soluções jurídicas para dar segurança à administração previdenciária.
Nesta edição, os debates abordaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e os efeitos da EC nº 140/2026, que institui regras de aposentadoria especial e diretrizes funcionais para agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) e agentes indígenas de saúde e de saneamento. As possíveis consequências de outras mudanças legislativas para a previdência dos servidores públicos também entraram na pauta.
Lauria ressaltou a importância do acompanhamento jurídico diante das alterações na legislação e das decisões que repercutem nos direitos dos servidores e nas contas dos regimes próprios.
“As reuniões da Copajure são sempre muito enriquecedoras, pois permitem discutir os impactos das emendas constitucionais e das decisões judiciais na previdência do servidor público, além de buscar soluções que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios”, declarou.
A participação da Manausprev nas instâncias nacionais amplia a presença da capital amazonense nas discussões sobre a sustentabilidade previdenciária e a proteção dos direitos dos servidores públicos.
Informações:Renata Felix – Manaus Previdência
