Foto: Divulgação
Notícia do dia 18/05/2026
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, marca o ponto central da campanha Maio Laranja em todo o país. Em Parintins, a mobilização vem sendo fortalecida por iniciativas da vereadora Márcia Baranda voltadas à prevenção da violência e à proteção da infância e juventude.
Um dos principais avanços na área foi a criação da Lei nº 973/2024, que instituiu o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. A legislação prevê campanhas educativas, palestras nas escolas, fortalecimento do acolhimento às vítimas e atuação integrada entre órgãos públicos e sociedade civil.
Ampliando as políticas de proteção, a parlamentar também é autora da Lei nº 1.031/2026, que criou a Semana de Conscientização Contra a Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual e Pedofilia na Internet. A programação ocorre anualmente a partir de 18 de maio e promove debates sobre segurança digital e prevenção da violência online.
As ações do Maio Laranja também avançaram por meio de propostas colocadas em prática no município. Em 2025, palestras educativas promovidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) levaram orientações a estudantes da Escola Estadual Senador Álvaro Maia, do CETI Deputado Gláucio Gonçalves e da Escola Estadual Tomaszinho Meireles.
Durante as atividades, conduzidas pelo psicólogo Daniel Chagas e pela psicóloga Isabel Lopes, foram abordados temas como violência sexual, saúde mental, direitos humanos e canais de denúncia, reforçando a importância da prevenção e da identificação precoce de sinais de abuso.
Outra proposta apresentada pela vereadora é a implantação do Protocolo de Alerta Amarelo nas escolas municipais. A medida busca criar mecanismos sigilosos para identificação de possíveis casos de violência ou vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes.
O protocolo prevê que profissionais da educação possam registrar mudanças de comportamento dos alunos, como queda no rendimento escolar, alterações emocionais e sinais físicos, permitindo o acionamento da rede de proteção de forma rápida e segura.
Dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) reforçam a necessidade das ações preventivas. Em 2025, 92,6% das vítimas de violência no estado eram do sexo feminino, com maior incidência entre adolescentes de 10 a 14 anos.
Além disso, outras propostas da parlamentar incluem campanhas de combate à pedofilia na internet e implantação de ouvidorias nas escolas municipais para garantir canais seguros de escuta e acolhimento.
Com ações legislativas, educativas e de prevenção, o Maio Laranja em Parintins vem consolidando uma mobilização permanente em defesa das crianças e adolescentes no município.
Texto: Assessoria Parlamentar
