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Notícia do dia 24/09/2026
A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Parintins um Projeto de Lei que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar no município. A proposta estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e combate à violência política contra mulheres.
O texto reúne diretrizes para garantir um ambiente político mais seguro, respeitoso e igualitário para vereadoras, suplentes, candidatas a cargos eletivos e mulheres que exercem atividades relacionadas à participação política e institucional em Parintins.
“Participar da política é um direito, e nenhuma mulher deve sofrer intimidação, perseguição ou qualquer forma de violência por ocupar espaços de representação”, afirmou Márcia Baranda.
Pelo projeto, é considerada violência política contra a mulher qualquer ação, conduta ou omissão que impeça, dificulte, restrinja ou desestimule o exercício dos direitos políticos ou do mandato público em razão da condição de mulher. A proposta também considera situações ocorridas presencialmente ou por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, imprensa e outros meios digitais.
Entre as medidas previstas estão ações de conscientização e capacitação sobre os direitos políticos das mulheres, incentivo à prevenção da violência política e orientações para o encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes. O texto também prevê garantia de sigilo e proteção da vítima.
A proposta contempla ainda a diversidade das mulheres de Parintins, com atenção às mulheres indígenas, negras, quilombolas, com deficiência, idosas e integrantes de outros grupos historicamente vulnerabilizados.
Na justificativa, Márcia Baranda afirma que a participação feminina contribui para ampliar a representatividade nos espaços de decisão e fortalecer a democracia. A vereadora também destaca que atualmente é a única mulher na Câmara Municipal de Parintins, situação que, segundo ela, reforça a necessidade de mecanismos de proteção e incentivo à participação feminina na política.
Texto: Assessoria Parlamentar
