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Notícia do dia 17/11/2026
A vereadora Márcia Baranda (União Brasil) teve duas emendas parlamentares aprovadas durante a votação em segunda discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, realizada nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Parintins. As propostas contemplam as áreas de cultura e defesa dos direitos das mulheres e marcam um fato inédito no Legislativo municipal.
Segundo informações da tramitação orçamentária da Casa, esta é a primeira vez que emendas parlamentares à LOA recebem aprovação na Câmara de Parintins.
Uma das propostas é direcionada à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SECULT), com o objetivo de garantir condições para a realização de eventos culturais durante todo o ano. A iniciativa contempla o incentivo às manifestações artísticas e populares, a valorização dos fazedores de cultura e a produção cultural do município para além do Festival Folclórico.
A segunda emenda é destinada ao Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, com foco em ações de promoção dos direitos femininos, prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A proposta também contempla iniciativas de acolhimento, orientação, autonomia e participação social das mulheres.
Cultura e direitos das mulheres no orçamento
As duas emendas incluem no planejamento orçamentário municipal prioridades relacionadas à identidade cultural de Parintins e às políticas públicas voltadas às mulheres.
Com a aprovação em plenário, as propostas passam a integrar o planejamento da LOA de 2027, observadas as etapas legais seguintes. As iniciativas estão alinhadas ao Plano Plurianual 2026–2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
A Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e despesas do município, indicando como os recursos públicos serão distribuídos entre as áreas da administração no próximo exercício financeiro.
A aprovação das propostas também representa um registro inédito no processo legislativo municipal, ao abrir espaço para a participação de vereadores na definição das prioridades orçamentárias de Parintins.
Informações: Assessoria Parlamentar