Dia em que parte dos Vereadores de Parintins protocolou denúncia no Ministério Público
Notícia do dia 02/09/2025
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins deu início a investigação sobre possíveis irregularidades no mercado de combustíveis da cidade, após representação assinada por dez vereadores, que apontaram indícios de uniformização de preços, adulteração de combustíveis, fraude volumétrica e falta de transparência com os consumidores.
A Promotoria determinou a prorrogação do prazo em 90 dias para a realização de diligências iniciais e solicitou uma série de informações e documentos a órgãos como: Câmara de Vereadores, PROCON-AM, ANP/SFI, SEFAZ-AM e CADE, além de dados da Petrobras sobre preços médios na região.
Na semana passada, o ProconâÂÂAM realizou uma fiscalização em 18 postos de combustíveis em Parintins (entre os dias 26 e 29 de agosto) e identificou indícios de preços abusivos, com o litro da gasolina variando entre R$â¯7,39 e R$â¯8,29, valor significativamente acima da média de outros municípios do Amazonas .
O vereador Alex Garcia lembrou que alguns estabelecimentos se recusaram a apresentar notas fiscais de aquisição e justificativas para os reajustes, o que resultou em autuação por descumprimento das normas de defesa do consumidor.
Garcia lembrou ainda que mais desdobramentos acontecerão, principalmente com fiscalizações em nível Federal, como da Agência Nacional do Petróleo.
AmEmPauta
