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Notícia do dia 02/04/2025
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Nhamundá, referente à reforma da Casa do Magistrado, do Fórum de Justiça e da sede do INSS. De acordo com a Promotoria de Justiça do município, há indícios de que o contrato foi firmado depois que as obras já estavam concluídas e inauguradas.
Segundo o documento assinado pela promotora de Justiça substituta Ana Carolina Vasconcelos, a investigação foi motivada por uma denúncia enviada por um grupo identificado como “Nós, o Povo Nhamundaense”. A representação aponta que, em 14 de setembro de 2021, a Comissão de Licitação do município publicou o extrato da Carta Contrato nº 023/2021, decorrente da Carta Convite nº 009/2021. O contrato, no valor de R$ 226.661,68, foi assinado em 20 de agosto de 2021 pela prefeita da cidade e teria sido destinado à empresa Y de Andrade Vidal, supostamente pertencente ao sobrinho da gestora municipal.
O MP destaca que a reforma das unidades públicas já havia sido concluída antes mesmo da licitação. “A inauguração do Fórum de Nhamundá teria ocorrido em 06 de julho de 2021, e a inauguração do posto do INSS em 25 de julho de 2021, portanto, antes do procedimento licitatório”, pontua o documento.
Diante das suspeitas, a Promotoria determinou diligências iniciais, incluindo a solicitação de esclarecimentos à Prefeitura. O órgão municipal terá um prazo de 15 dias para se manifestar sobre “a informação de que a licitação para reforma da Casa do Magistrado, do Fórum e do INSS no ano de 2021 teria sido realizada em data posterior à realização das obras e, inclusive, à inauguração de tais prédios públicos”. Também deverá apresentar a prestação de contas das referidas obras e esclarecer se o empresário Yamille de Andrade Vidal, proprietário da empresa contratada, é ou já foi funcionário da Prefeitura.
Além disso, o MP determinou a realização de consultas ao sistema INFOSEG para verificar possíveis vínculos do empresário com a administração municipal.
O site AmEmPauta entrou em contato com a assessoria da Prefeitura e está à disposição para informações referentes ao tema.
Márcio Costa/ AmEmPauta
