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Notícia do dia 21/04/2026
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a possível construção da Usina Termoelétrica (UTE) Novo Remanso, no município de Itacoatiara (AM), diante de indícios de ausência de consulta às comunidades indígenas diretamente afetadas pelo empreendimento.
A medida foi publicada no Diário do MPF Eletrônico nº 69/2026 e é conduzida pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, com atuação voltada às populações indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo verificar se houve consulta prévia, livre e informada às comunidades das Terras Indígenas Rio Urubu, Jauary e Murutinga/Tracajá, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura esse direito a povos indígenas em casos de empreendimentos que possam impactar seus territórios.
O MPF destaca que a Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além da posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas e do usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes.
Entre as providências iniciais, o órgão determinou o envio de ofícios ao Consórcio Oliveira Energia – ETAM, responsável pelo empreendimento, para que informe sobre a elaboração do estudo de componente indígena e a realização de consulta às comunidades. Também foi solicitado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarecimentos sobre a eventual condução desse processo.
A apuração considera ainda possíveis impactos do projeto às populações indígenas da região, no âmbito do procedimento administrativo já em andamento no MPF. O caso será acompanhado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de temas relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais.
Márcio Costa/AmEmPauta
