Fotos – Juan Sullivan / Semcom
Notícia do dia 25/05/2026
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, está com adesão aberta ao programa “Dívida Zero 2026”, que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento facilitado.
O prazo para adesão segue até o dia 20 de agosto e o procedimento pode ser realizado totalmente on-line, sem necessidade de atendimento presencial.
Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, a iniciativa busca reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal.
“O programa ‘Dívida Zero 2026’ foi concebido para oferecer uma oportunidade concreta aos cidadãos e empresários que desejam regularizar sua situação fiscal. Ao facilitar a negociação dos débitos, a Prefeitura de Manaus promove a recuperação financeira dos contribuintes e fortalece a capacidade do município de investir em serviços públicos essenciais para a população”, afirmou.
Podem ser negociadas dívidas relacionadas a:
-
IPTU;
-
ISSQN;
-
ISSRF;
-
Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
-
Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
-
e Taxa de Localização (TL).
Descontos e parcelamento
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida:
-
100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
-
70% para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;
-
60% entre 13 e 24 parcelas;
-
50% entre 25 e 36 parcelas;
-
40% entre 37 e 60 parcelas.
Nos casos de MIF, os descontos incidem apenas sobre juros e multa de mora, sem redução do valor principal da penalidade.
Contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) têm benefício adicional: 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
Como aderir
A adesão deve ser feita preferencialmente pelo portal:
Manaus Atende – Dívida Zero 2026
O cadastro no DT-e pode ser realizado em:
DT-e Manaus
Para parcelamentos, será necessário cadastro eletrônico e envio digital de documentos pessoais.
Riscos para inadimplentes
A Prefeitura alerta que quem permanecer inadimplente pode sofrer:
-
bloqueio judicial de contas;
-
protesto em cartório;
-
negativação no SPC e Serasa;
-
penhora e leilão de bens;
-
impedimento para emissão de certidão negativa;
-
além de inscrição no Cadin.
Atendimento
Os contribuintes podem tirar dúvidas pelos canais:
-
telefone 156;
-
WhatsApp (92) 3672-1600;
-
Chat Semef Atende.
Portal oficial:
Semef Atende
Texto – Emile Souza / Semcom e Divulgação
