Fotos – Carlos Oliveira/Semcom
Notícia do dia 15/09/2026
A Prefeitura de Manaus sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que estabelece subsídio financeiro para o transporte complementar da capital, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. A medida atende a uma reivindicação da categoria que se estendia há cerca de 25 anos.
A sanção ocorreu durante reunião na sede do Poder Executivo municipal. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 31 de agosto.
Pela nova legislação, as cooperativas poderão receber até R$ 3 milhões por mês, com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O dinheiro deverá ser utilizado para cobrir o déficit operacional do serviço, garantir o equilíbrio financeiro das cooperativas e contribuir para a renovação da frota.
Atualmente, o transporte complementar atende cerca de 120 mil passageiros diariamente, principalmente moradores das zonas Norte e Leste de Manaus.
Dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontaram que, em junho, o setor teve R$ 5,89 milhões em custos operacionais, enquanto a arrecadação chegou a R$ 3,7 milhões. A diferença resultou em um déficit mensal superior a R$ 2 milhões.
Segundo o prefeito Renato Junior, o subsídio também permitirá que os permissionários tenham melhores condições para buscar financiamento e substituir veículos antigos.
“É uma lei muito importante para uma categoria que são os ‘amarelinhos’, como popularmente são conhecidos: o transporte complementar. A partir de agora, com essa lei, eles vão poder receber o subsídio para cobrir as gratuidades e o passe estudantil, mas com regras e critérios. Os micro-ônibus hoje têm uma frota antiga e eles vão poder usar esse recurso e a lei para acessar empréstimos e trocar os veículos”, enfatizou.
Regras para receber o subsídio
O pagamento não será automático. Para ter acesso aos recursos, as cooperativas terão que prestar contas periodicamente e comprovar o déficit técnico operacional.
A legislação também estabelece exigências relacionadas à segurança e à qualidade do serviço prestado à população.
Entre as regras anunciadas está a possibilidade de suspensão do subsídio de uma cooperativa caso seus veículos sejam flagrados disputando corridas ou realizando os chamados “pegas”.
Outra exigência envolve os itinerários. Os motoristas deverão seguir as rotas estabelecidas e não poderão alterar o destino durante o percurso para atender a outros trajetos.
“Deixei muito claro na reunião: se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês. As placas de itinerário também não poderão ser trocadas no meio do caminho mudando o destino, atendendo a um pedido direto da população”, esclareceu Renato Junior.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão irá fiscalizar o cumprimento das contrapartidas estabelecidas pela legislação e pretende ampliar os mecanismos para que os passageiros possam denunciar irregularidades.
“A aprovação dessa lei é crucial e o IMMU vai cobrar as contrapartidas dos cooperados: cumprimento das regras de trânsito, das programações e itinerários de viagem. Vamos abrir canais de denúncia para que a população ajude a fiscalizar. O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, informou.
Categoria espera renovação da frota
A aprovação da medida contou com articulação política na Câmara Municipal de Manaus. O vereador Rodinei Ramos acompanhou as negociações entre a categoria e o Executivo e participou da construção da proposta.
Para o parlamentar, a regulamentação do subsídio representa uma conquista para permissionários que aguardavam há mais de duas décadas pelo reconhecimento financeiro do serviço prestado.
“É um momento de muita alegria para quem luta há mais de 25 anos por esse direito. Eles transportavam os idosos e demais beneficiários da gratuidade sem receber nada por isso. Com o subsídio, esperamos a troca dos ônibus com mais celeridade e quem ganha com isso é a população”, pontuou.
O presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (COOPTAM), José Silva, também comemorou a sanção e afirmou que a categoria pretende utilizar os recursos para melhorar as condições dos veículos.
“Ter fé em Deus é o ponto-chave de tudo. Quando o prefeito Renato Junior falou pela primeira vez que concederia o subsídio, eu acreditei e passei essa confiança aos associados. Hoje, se concretiza um sonho de quase 30 anos. Esse recurso vai nos ajudar no custeio das gratuidades e da meia-passagem, nos dando condições de renovar a nossa frota. No primeiro mês que esse recurso estiver caindo, vamos procurar melhorar nossos carros para trocar a nossa frota”, celebrou.
De acordo com Renato Junior, o primeiro pagamento do subsídio será realizado ainda em setembro. A Prefeitura de Manaus estabeleceu como meta renovar pelo menos metade da frota dos “amarelinhos”, com a substituição de veículos antigos por modelos novos.
Informações: Geraldo Farias/Semcom
