Foto Pitter Freitas
Notícia do dia 28/10/2026
A Secretaria Municipal de Educação de Parintins (Semed) constituiu uma comissão prévia para organizar e acompanhar os atos preparatórios de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado ao ano letivo de 2027. A medida consta na Portaria nº 435/2026-SEMED, assinada pela secretária municipal de Educação, Gizelle Batista Soares, no dia 27 de outubro.
A comissão terá a responsabilidade de realizar o levantamento preliminar das necessidades de pessoal para 2027, reunir informações para a elaboração da proposta de edital e propor o cronograma, os critérios, os requisitos e os procedimentos do processo seletivo, conforme a legislação vigente.
O documento considera a informação apresentada pelo setor de Recursos Humanos da Semed, por meio do Ofício nº 220/2026-CRH/SEMED, de 23 de outubro, sobre o encerramento, em 23 de dezembro de 2026, dos contratos vinculados ao Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025-SEMED.
A comissão será presidida por Elaine Cristina Lopes Martins, tendo Alcivania Costa dos Santos como vice-presidente e Edelyn de Lima Andrade como secretária.
Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento da tramitação dos atos preparatórios, a articulação com os setores competentes da Secretaria de Educação e a elaboração de relatórios, atas e outros documentos necessários à instrução do procedimento.
Abertura depende de autorização
A portaria estabelece que a criação da comissão não autoriza automaticamente a realização de contratações nem confirma a abertura do processo seletivo. A eventual publicação do edital dependerá da demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público, do cumprimento da legislação municipal e da autorização da autoridade competente.
O documento também determina que os procedimentos observem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência.
Por: Márcio Costa/ AmEmPauta
