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Notícia do dia 10/07/2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu liminar determinando a retirada de vídeos publicados pelo vereador Alexandre Salazar, conhecido como Sargento Salazar, nas redes sociais. Segundo a decisão, o conteúdo utiliza recursos de inteligência artificial para associar adversários políticos a cenas de violência, o que pode contrariar a legislação eleitoral.
A medida foi assinada pela desembargadora Nélia Caminha Jorge após ação ajuizada pela Federação União Progressista.
Na decisão, a magistrada afirma haver indícios de uso de imagens produzidas por inteligência artificial para vincular agentes políticos e possíveis candidatos das eleições de 2026 a situações de violência. Para ela, a permanência do material nas redes pode ampliar os efeitos do suposto ilícito devido à rápida disseminação desse tipo de conteúdo.
A Meta terá 24 horas para remover as publicações do Instagram e do Facebook. Além disso, Salazar está proibido de republicar, compartilhar ou divulgar o mesmo vídeo em qualquer perfil sob sua responsabilidade.
O descumprimento da decisão poderá gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil.
Ao fundamentar a liminar, a desembargadora ressaltou que a medida não representa censura. Segundo ela, o vereador permanece livre para fazer críticas e manifestações políticas, mas não poderá manter o vídeo no ar enquanto o processo é analisado.
Com a decisão, a Justiça acolheu os principais pedidos apresentados pela Federação União Progressista. O vereador será intimado para apresentar defesa e, em seguida, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral antes do julgamento definitivo.
