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Notícia do dia 13/08/2025
Um grupo de dez vereadores de Parintins protocolou, no dia 12 de agosto, uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra postos de combustíveis do município. O documento aponta suspeitas de prática abusiva, formação de cartel e comercialização irregular de combustíveis, além de possíveis fraudes volumétricas e adulteração do produto.
A denúncia foi assinada pelos vereadores Alex Garcia (PSD), Paulo Cesar Rodrigues Linhares (Presidente da Câmara), Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda (vice-presidente), Azamor Paulo Cardoso Pessoa (MDB), Fábio Gadelha Cardoso (Podemos), Josenaldo Batista Lima (Podemos), José Tupinambá Ribeiro Ponte (PP), Carlos Julvan Silva de Medeiros (PSD), Wilson Tardelly Lopes Cursino (União) e Francisco Walteiltom de Souza Pinto (Avante).
Preço acima da média e suspeita de cartel
Segundo os parlamentares, apurações e denúncias recebidas pelo mandato mostram que o preço médio do litro da gasolina comum em Parintins atinge R$ 8,39, valor considerado muito acima da média estadual e nacional. Além disso, a uniformidade de preços entre os postos levanta indícios de combinação prévia, caracterizando possível cartel e prática abusiva contra os consumidores.
Relatos de fraude e combustível adulterado
O documento também menciona denúncias de combustível adulterado e fraude volumétrica, nas quais as bombas estariam fornecendo quantidade inferior à informada no painel, gerando prejuízo direto à população e danos aos veículos.
Providências solicitadas
Os vereadores pedem que o MP-AM:
1. Abra procedimento investigatório para apurar indícios de crime contra as relações de consumo e formação de cartel;
2. Solicite informações ao Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) sobre ações de fiscalização realizadas nos últimos 12 meses;
3. Adote medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteger os consumidores de Parintins.
A denúncia também foi protocolada junto ao Procon, ANP e Ipem-AM, órgãos responsáveis pela fiscalização técnica e de mercado. No Legislativo, foram apresentadas as indicações nº 814/2025 (à ANP) e nº 821/2025 (ao Ipem-AM) para reforçar o pedido de fiscalização.
Os parlamentares afirmam esperar que a apuração do MP-AM garanta a defesa dos direitos da coletividade e coíba práticas ilegais no mercado de combustíveis local.
AmEmPauta
