Justiça determina reintegração de posse do Residencial Parintins

A Caixa Econômica ainda não concluiu a obra do residencial e alguns moradores sorteados ocuparam as casas no local. Entretanto, houve invasão de outro ponto que ainda não tinha moradores definidos.

Justiça determina reintegração de posse do Residencial Parintins Notícia do dia 19/02/2020

 

 

Ocupado desde o final de 2019, o Residencial Parintins localizado na comunidade do Macurani, na cidade de Parintins-Amazonas passará por reintegração de posse por ordem da Justiça. A ação na justiça foi interposta pela Caixa Econômica Federal que é o banco responsável pelo financiamento do residencial. No local há cerca de 150 famílias. 

 

Entre outros pontos, o mandado judicial diz que o descumprimento da ordem terá como consequência aplicação de multa individual aos moradores que lá estão na ordem de R$ 10 mil por dia.

 

Caso haja resistência, poderá ser aplicada  força "o que deve ocorrer sem excessos e com observância aos direitos fundamentais tanto dos ocupantes quanto dos agentes públicos responsáveis pela reintegração de posse da área", descreve o mandado assinado pela juíza Juliana Arrais Mousinho. 

 

 

A ordem de reintegração de posse já está na Polícia Militar do município de Parintins que deverá juntamente com o apoio do poder judiciário proceder a ação. 

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