Fotos: Luiz Felipe Santos/DPE-AM
Notícia do dia 09/07/2026
O avanço da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital motivou o Senado Federal a aprovar, na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que endurece as penas para crimes cometidos pela internet. A medida chega em meio a um cenário preocupante: levantamento do Unicef Innocenti aponta que uma em cada cinco crianças e adolescentes de 12 a 17 anos foi vítima de abuso ou exploração sexual no Brasil em um período de um ano.
O Projeto de Lei nº 3.066/2025 amplia as punições para quem produz, divulga, comercializa ou compartilha conteúdos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes por meio da internet e das redes sociais. A proposta também fortalece os mecanismos de investigação e amplia a assistência às vítimas.
No Amazonas, o Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), atua no fortalecimento da rede de proteção voltada ao público infantojuvenil.
Segundo a defensora pública Hélvia Castro, especializada nas áreas de Família e Infância, a atualização da legislação acompanha a evolução das tecnologias e das novas formas de violência.
“A Defensoria Pública entende que a aprovação do Projeto de Lei representa um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Assim como ocorreu com o ECA Digital, a proposta demonstra a necessidade de que a legislação acompanhe a rápida evolução das tecnologias e das novas formas de violência praticadas contra esse público”, afirmou.
O que muda
Entre as principais mudanças previstas no projeto está o aumento da pena para quem produz, reproduz, vende ou expõe conteúdo de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A punição, que atualmente varia de quatro a oito anos de prisão, poderá passar para quatro a dez anos, além de multa.
A pena para quem distribui, compartilha ou divulga esse tipo de material também será ampliada, passando de três a seis anos para quatro a dez anos de reclusão, caso o texto seja sancionado.
O projeto ainda determina atendimento psicológico e psicossocial integral às vítimas, buscando reduzir os impactos da revitimização — quando crianças e adolescentes revivem o trauma durante o processo de investigação ou atendimento.
Cenário preocupante
O estudo Disrupting Harm in Brazil, divulgado pelo Unicef Innocenti em março de 2026, mostra que a exploração e o abuso sexual facilitados pela tecnologia estão associados a fatores como desigualdade social, violência de gênero, ausência de redes de apoio e falhas nos mecanismos de proteção.
A pesquisa revela ainda que 49% dos casos foram praticados por pessoas conhecidas das vítimas, como familiares, amigos, professores ou treinadores.
Outro dado chama a atenção: 99% das crianças e adolescentes entrevistados disseram acessar a internet em casa, enquanto 60% utilizam a rede também na escola.
ECA Digital
Em vigor desde 17 de março de 2026, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, estabeleceu novas regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, incluindo plataformas digitais, jogos eletrônicos, aplicativos e outros serviços conectados à internet.
Entre elas está a obrigatoriedade de plataformas digitais oferecerem ferramentas para que pais e responsáveis possam monitorar ou limitar o tempo de uso de aplicativos, jogos e outros serviços conectados à internet.
Com informações de Camila Andrade/ DPE-AM.
