Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Notícia do dia 06/04/2022
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar sobre apoio financeiro da União para enfrentamento das consequências econômicas da pandemia de Covid-19 no setor cultural. A Câmara dos Deputados havia aprovado em fevereiro a chamada Lei Paulo Gustavo, que prevê R$ 3,86 bilhões em recursos do FNC (Fundo Nacional de Cultura) para estados, o Distrito Federal e municípios com o intuito de fomentar atividades culturais.
O objetivo do projeto é mitigar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
O projeto é do ano passado e de autoria do Senado. Os recursos seriam divididos 50% para os estados e para o DF e o restante para os municípios, com subdivisão interna seguindo a quantidade de pessoas de cada região.
Segundo o governo federal, "a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público, ao destinar o montante de R$ 3,86 bilhões do Orçamento da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a cultura". De acordo com a Presidência da República, a criação da despesa estaria sujeita ao limite constitucional previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para a qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite.
