O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, destacou nesta quinta-feira (11/07) que a administração estadual está atuando em várias frentes para buscar o equilíbrio das contas do Governo, que a atual gestão herdou, em janeiro de 2019, com déficit e dívidas acima de R$ 3 bilhões. Ele ressaltou, após reunião com deputados estaduais, que o pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) é uma dessas frentes, que busca sobretudo atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e alerta da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

 

Os projetos de lei e a proposta de emenda constitucional, que propõem medidas para contenção de despesas e para ampliação de receita, encaminhados esta semana para a ALE-AM, estão sendo discutidos com a equipe do Governo e, hoje, o vice-governador também esteve na Assembleia. As medidas devem ser votadas nesta sexta-feira (12/07) no plenário da Casa.

 

 

Carlos Almeida afirmou que o Governo do Amazonas, desde que a nova gestão assumiu, tem tomado medidas para reduzir o impacto do déficit orçamentário e dívidas herdadas. O maior impacto é nos gastos com pessoal, que já ultrapassa o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando o atual governo assumiu, os gastos com pessoal já estavam acima do limite prudencial que a Lei impõe. Entre 2018 e 2019, a folha de pagamento cresceu 20%, resultado de aumentos concedidos a servidores pelo governo passado, alguns deles parcelados para este ano, sem previsão de orçamento para esse fim.

 

 

Entre as medidas já tomadas está o Decreto da Qualidade de Gastos (Decreto 40.645/2019) que, após um mês de implantação, superou a economia inicial mensal prevista, de R$ 50 milhões. Além disso, o Governo está concluindo projeto de reforma administrativa, para enxugar gastos e tornar a máquina pública mais eficiente, e está fazendo uma auditoria da folha de pagamento, que deve gerar uma economia de 10% nas despesas estaduais.

 

 

“Estamos trabalhando de forma contundente para que possamos adequar essa realidade. Então é um pacote de medidas, a desvinculação de receitas ajuda nisso, o fomento que fazemos aos setores produtivos também, a análise de conformidade de folha que já estamos trabalhando, o recadastramento de servidores. A análise da nossa equipe econômica é que todo o trabalho em conjunto permita no tempo mais hábil possível buscarmos o equilíbrio econômico financeiro e isso possa fazer com que o Estado do Amazonas possa encaminhar da forma adequada”, ressaltou Carlos Almeida.