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Notícia do dia 10/06/2026
Servidores públicos municipais de Manaus poderão ter direito a afastamento remunerado para cursar mestrado, doutorado e pós-doutorado caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e cria regras específicas para permitir que profissionais efetivos invistam na qualificação acadêmica sem perder salários, benefícios ou demais direitos durante o período de estudos.
Pelo texto, o afastamento poderá ser concedido por até quatro anos, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa apresentada pela instituição de ensino e análise da administração municipal.
A autorização dependerá de avaliação do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que deverão considerar a relevância da capacitação para as atividades desempenhadas pelo servidor e o interesse da administração pública.
O projeto também estabelece critérios para acesso ao benefício. Entre eles, estão a exigência de estabilidade no cargo e tempo mínimo de exercício na função: quatro anos para quem pretende cursar mestrado e cinco anos para doutorado ou pós-doutorado.
Além disso, a proposta impede a concessão do afastamento para servidores que tenham usufruído recentemente de licença para tratar de interesses particulares ou de afastamentos destinados a outras capacitações.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a medida busca incentivar a formação continuada dos servidores e contribuir para a modernização da gestão pública municipal.
A proposta segue uma prática já adotada em órgãos públicos estaduais e federais, onde programas de capacitação têm sido utilizados para ampliar a qualificação técnica dos servidores e aprimorar a prestação dos serviços públicos.
Se aprovado, o projeto poderá ampliar o acesso dos servidores municipais à formação acadêmica avançada, com reflexos em áreas estratégicas da administração pública e no atendimento à população.
O Projeto de Lei nº 417/2026 ainda está em análise nas comissões da Câmara Municipal de Manaus. Após essa etapa, a matéria seguirá para votação em plenário.
Texto: Assessoria Parlamentar
