FOTOS: Alex Pazzuelo/Secom Amazonas
Notícia do dia 12/11/2024
A 1ª Vara do Trabalho de Parintins determinou, em decisão proferida pelo juiz substituto André Luiz Marques Cunha Junior, que 30% do valor arrecadado com a bilheteria do 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025, seja destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas das agremiações folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso. A medida visa sanar processos pendentes até junho de 2023, priorizando o cumprimento de obrigações trabalhistas.
A decisão obtida com exclusividade pelo site AmEmPauta é datada desta terça-feira, 12.
A decisão responde a uma ação judicial e a um acordo no CEJUSC (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) que orienta que os valores da bilheteria sejam alocados em contas judiciais específicas para cobrir dívidas de processos trabalhistas envolvendo o Instituto Boi-Bumbá Garantido e a Fundação Boi-Bumbá Caprichoso, além das associações culturais representativas de ambos os bois.
A Justiça determinou que o Estado do Amazonas, responsável pela concessão dos assentos do Bumbódromo, insira a cláusula de retenção de 30% no edital de licitação para o Festival de 2025 e para os próximos anos, enquanto houver processos pendentes. Esse percentual deverá ser depositado em contas judiciais até 15 dias antes do evento, de forma a garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
Restrição e Penalidades
A decisão impede as agremiações Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, Instituto Boi-Bumbá Garantido, Associação Cultural Boi-Bumbá Caprichoso e Fundação Boi-Bumbá Caprichoso de realizar acordos comerciais que envolvam a arrecadação total da bilheteria sem a retenção dos 30% para as dívidas, sob pena de multa de R$ 1 milhão por entidade. Essa medida visa assegurar que os valores destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas sejam honrados, evitando futuras inadimplências.
Divulgação e cumprimento
Para dar ampla publicidade à decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região oficiará sua Assessoria de Comunicação, com a intenção de divulgar a determinação junto aos veículos de comunicação do Amazonas e, se possível, em âmbito nacional. A medida também requer que o Ministério Público do Trabalho seja notificado.
A Justiça do Trabalho busca, assim, garantir um tratamento justo e isonômico a todos os trabalhadores envolvidos nos processos contra as agremiações folclóricas, reforçando a importância do cumprimento das normas trabalhistas e da transparência na comercialização de ingressos para o Festival
Márcio Costa/ AmEmPauta
