Foto: Maicon Hinrichsen/Secom
Notícia do dia 27/04/2020
A justiça determinou ao Governo do Estado do Amazonas que promova a instalação no prazo de 15 dias de 13 unidades de terapia intensiva UTI no município de Parintins. Ação do Ministério Público do Estado do Amazonas isentou a Prefeitura de Parintins da responsabilidade na instalação dos leitos de UTI por conta da responsabilidade da Saúde de alta complexidade que é do Governo do Estado.
"Acolho o argumento da municipalidade de que a gestão dos sistemas de saúde pública de alta complexidade cabe ao Estado, não estando presente na demanda quaisquer pedidos que se refiram à saúde básica, que compete aos Municípios", diz o documento.
A sentença foi assinada pela juíza Juliana Mousinho, da 1ª Vara de Justiça de Parintins.
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Márcio Costa/ AmEmPauta
