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Notícia do dia 08/07/2026
A decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da interpretação da Receita Federal sobre a redução linear de 10% dos benefícios de PIS/Cofins destinados à Zona Franca de Manaus repercutiu entre as principais entidades do setor produtivo do Amazonas. Em notas públicas, representantes da indústria e do comércio destacaram a atuação dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) durante a articulação em defesa do modelo econômico.
A liminar foi concedida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em ação coletiva apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM). A decisão suspende a interpretação administrativa da Receita Federal e mantém a alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus, preservando a segurança jurídica e a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
Entidades destacam articulação
Em manifestação pública, a FIEAM afirmou que a decisão reforça as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus e atribuiu aos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz papel relevante na defesa do modelo.
A entidade também ressaltou que a preservação do ambiente de negócios depende da atuação conjunta entre o setor produtivo e os Poderes Executivo e Legislativo.
Além da FIEAM, também divulgaram notas a Associação Comercial do Amazonas (ACA), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).
A Eletros destacou a articulação dos parlamentares para dar prioridade ao tema, enquanto o CIEAM enfatizou o trabalho da bancada federal amazonense, especialmente dos dois senadores, desde as discussões da reforma tributária voltadas à proteção das garantias constitucionais da Zona Franca.
Já a ACA reconheceu a iniciativa judicial da FIEAM e também atribuiu aos parlamentares papel importante no encaminhamento da pauta.
Empregos e competitividade
Segundo Eduardo Braga, o reconhecimento das entidades demonstra a importância da atuação conjunta entre instituições, setor produtivo e representantes do Amazonas na defesa da Zona Franca.
“A Zona Franca de Manaus sempre exigiu diálogo, articulação e trabalho conjunto. Esse reconhecimento mostra que, quando o Amazonas atua unido, conseguimos preservar direitos constitucionais, proteger empregos e dar segurança para quem investe e produz no nosso estado.”
A interpretação da Receita Federal havia provocado reação do setor produtivo por prever redução linear de 10% dos benefícios de PIS/Cofins nas operações destinadas à Zona Franca. De acordo com as entidades, a medida poderia afetar a competitividade do Polo Industrial de Manaus, formado por cerca de 600 indústrias, responsável por aproximadamente 130 mil empregos diretos e mais de 500 mil postos de trabalho diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva.
Com a decisão liminar, a interpretação administrativa permanece suspensa até o julgamento definitivo da ação, mantendo os benefícios tributários previstos para a Zona Franca de Manaus.
