Notícia do dia 25/03/2026
O Ministério Público do Amazonas endureceu a atuação contra o setor de combustíveis em Parintins e levou à Justiça uma ação civil pública com pedidos diretos de punição contra os postos da cidade. A ação é assinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel e aponta um cenário considerado grave de aumento injustificado de preços.
A investigação ganhou força após uma escalada rápida nos valores da gasolina, que passaram a atingir até R$ 9,39 por litro, gerando forte reação popular, repercussão na imprensa e denúncias formais. A alta dos preços foi amplamente divulgada pelo site AmEmPauta, outros veículos de comunicação e passou a ser discutida também no campo político.
A Câmara Municipal de Parintins entrou no debate público ao apontar que, mesmo sob investigação do Ministério Público, os preços continuaram subindo. A situação foi denunciada pelo vereador Alex Garcia e ampliou a pressão sobre os órgãos de controle com apoio da maioria dos colegas, e com parte deles, esteve na sede do Ministério Público em 2025.
Diante disso, o Ministério Público realizou fiscalização presencial e vistoriou 25 postos de combustíveis em toda a área urbana de Parintins, confirmando um padrão de preços muito semelhante entre os estabelecimentos.
"Dos 25 (vinte e cinco) postos vistoriados, 13 (treze) praticavam gasolina comum a R$ 9,29; 9 (nove) praticavam gasolina comum a R$ 8,79; e apenas 3 (três) apresentavam pequena variação residual, nos valores de R$ 8,75, R$ 8,78 e R$ 9,28. Em outras palavras, o mercado urbano de revenda de combustíveis em Parintins há tempos mostra-se rigidamente concentrado em dois blocos de preços, com dispersão mínima e praticamente irrelevante.
O mesmo fenômeno se verificou nos demais produtos. A gasolina aditivada concentrou-se, essencialmente, nas faixas de R$ 8,79, R$ 8,78, R$ 9,29 e R$ 9,39. O diesel, por sua vez, foi majoritariamente encontrado nos patamares de R$ 8,69, R$ 8,79, R$ 8,89 e R$ 8,99, também com variações muito estreitas. Não se trata, portanto, de mera coincidência pontual relativa a um único combustível ou a um número reduzido de estabelecimentos, mas de padrão comercial reiterado, abrangente e empiricamente constatado", diz o documento assinado pela promotora Marina Campos.
Medidas
A ação traz medidas concretas e imediatas contra os postos. O Ministério Público pede que os estabelecimentos apresentem, em até 10 dias, todas as notas fiscais, custos e documentos que expliquem como os preços foram definidos nos últimos 120 dias. Também requer a proibição de destruição ou ocultação de documentos, além da obrigação de manter transparência ao consumidor sobre os valores praticados.
Outro ponto central é a imposição de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais, como forma de garantir que as medidas sejam efetivamente cumpridas. "fixação de multa diária em valor não inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais) por requerido e por obrigação descumprida, para inibir o descumprimento e assegurar efetividade à ordem judicial, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias cabíveis".
Além das medidas imediatas, o Ministério Público pede a condenação dos postos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, considerando o impacto direto sobre toda a população. A ação também prevê a responsabilização dos estabelecimentos pelos prejuízos causados aos consumidores.
O Ministério Público sustenta que não busca controlar preços, mas impedir aumentos abusivos sem justificativa. Nesse sentido, a ação exige que os empresários comprovem a formação dos valores praticados, invertendo a lógica tradicional da fiscalização.
O documento aponta que o aumento foi generalizado e praticamente simultâneo entre os postos, o que levanta suspeitas sobre a ausência de concorrência efetiva no município. Para o MP, isso resultou em encarecimento direto do custo de vida da população, especialmente em uma cidade dependente de transporte e logística.
Histórico
O caso já vinha sendo acompanhado desde 2025, quando a Câmara Municipal de Parintins iniciou as discussões sobre o aumento dos combustíveis, com participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em agendas no município. Mais recentemente, o Procon do Amazonas confirmou a aplicação de multas que somam mais de R$ 700 mil contra 13 postos de combustíveis da cidade, reforçando a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização e a gravidade das irregularidades apontadas.
Veja o documento do Ministério Público na íntegra
O site AmEmPauta está à disposição dos citados para eventuais esclarecimentos.
Márcio Costa/AmEmPauta
