Redes sociais
Notícia do dia 24/04/2025
O Ministério Público Federal (MPF) expediu a Recomendação nº 7/2024, determinando que o Google Brasil Internet Ltda. adote providências imediatas para remover anúncios de mercúrio metálico veiculados na plataforma YouTube. A medida decorre de um inquérito civil que investiga a comercialização ilegal da substância, altamente tóxica, e frequentemente usada em garimpos ilegais de ouro na Amazônia, com graves consequências ambientais e à saúde pública.
Segundo o MPF, a venda e compra de mercúrio por meio da plataforma digital viola legislações ambientais brasileiras e compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção de Minamata, que visa reduzir os riscos do mercúrio no meio ambiente e na saúde humana.
A recomendação baseia-se em dados alarmantes. Estudo da Fiocruz com populações indígenas Yanomami em Maturacá (AM) identificou contaminação por mercúrio em 56% das mulheres e crianças. Outro levantamento, que envolveu instituições como WWF-Brasil, UFOPA e Greenpeace, detectou níveis de mercúrio até 21,3% acima do permitido em peixes consumidos por comunidades ribeirinhas em seis estados amazônicos.
O MPF afirma que o mercúrio presente nos anúncios do YouTube é comercializado por usuários brasileiros e possui grande número de visualizações e comentários — muitos mencionando expressamente seu uso em atividades de garimpo ilegal no Norte do país.
A plataforma é acusada de facilitar o mercado ilícito por não restringir anúncios de venda da substância, cuja produção primária é inexistente no Brasil e cuja importação e comercialização são estritamente controladas por órgãos como o IBAMA.
A recomendação também destaca que a responsabilidade ambiental é objetiva, recaindo sobre todos os envolvidos na cadeia de comercialização da substância. O documento cita ainda os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, que obrigam empresas como o Google a prevenir e mitigar impactos negativos à saúde e ao meio ambiente relacionados às suas atividades ou serviços.
O MPF concedeu prazo para que o Google apresente resposta sobre as providências adotadas. Caso a recomendação não seja acatada, a empresa poderá ser alvo de ação civil pública.
O documento é assinado por André Luiz Porreca, Procurador da República
Márcio Costa/AmEmPauta
