Geraldo Magela/ Agência Senado
Notícia do dia 24/09/2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. O parecer contrário foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado por 26 votos, sem nenhum favorável. A proposta agora segue ao Plenário, onde há acordo para rejeição definitiva.
O texto, já aprovado pela Câmara, previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com aval de sua Casa, em votação secreta, no prazo de até 90 dias. Também estendia foro privilegiado a presidentes de partidos nacionais. Para Alessandro, a medida seria “um golpe fatal na legitimidade do Parlamento”. Segundo ele, a PEC abriria caminho para transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos".
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta é uma afronta ao eleitorado:
— Há mais de um mês me posicionei contra essa PEC para preservar o colegiado de se contaminar com uma matéria dessa natureza.
Alessandro elogiou a decisão de pautar o tema com urgência:
— Confio que o plenário desta comissão rejeitará a ‘PEC da Blindagem’, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a vontade popular, que clama por mais Justiça.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a rejeição unânime:
— Essa PEC tem de ser sepultada por unanimidade. É um escárnio com a população brasileira, e quem a defende precisa olhar para os olhos do povo.
Fonte: Agência Senado
