
Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em pleno plenário — em dois turnos — a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC da Blindagem para tornar parlamentares menos responsabilizáveis, condição reservada a poucos no mundo democrático. A proposta muda regras constitucionais para que deputados e senadores só possam ser processados penalmente com autorização da própria Casa Legislativa, entre outras barreiras.
A aprovação da PEC é um profundo retrocesso no combate à impunidade, e revela que muitos parlamentares priorizam blindagens pessoais e corporativas em lugar do interesse maior da sociedade, que é ver justiça funcionando de modo isonômico. A gravidade desse texto é tamanha que coloca em risco os fundamentos do Estado de Direito, sua legitimidade democrática e o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
A bancada federal do Amazonas tem oito deputados federais. Na votação de primeiro turno da PEC da Blindagem, esses foram os votos:
5 deputados federais do Amazonas votaram a favor da PEC:
• Adail Filho (Republicanos)
• Capitão Alberto Neto (PL)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil)
• Pauderney Avelino (União Brasil)
• Silas Câmara (Republicanos)
3 deputados federais do Amazonas votaram contra a PEC:
• Sidney Leite (PSD)
• Amom Mandel (Cidadania)
• Átila Lins (PSD)
VERGONHA NACIONAL
Na prática, deputados e senadores poderão ficar impunes, caso cometam crimes e os seus processos sejam barrados na casa legislativa na qual atuam. No Senado, ainda não há garantias para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que vem recebendo críticas de toda a sociedade.
AmEmPauta