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TSE instaura inquérito para investigar ataque às urnas

Fontes consultadas pelo analista Caio Junqueira afirmam que a medida pode acarretar impugnação ao eventual registro e gerar inelegibilidade do presidente

TSE instaura inquérito para investigar ataque às urnas Fachada do TSE, em BrasíliaFoto: Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE Notícia do dia 03/08/2021

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após o chefe do Executivo federal disparar uma série de ataques ao sistema eleitoral e ameaçar a realização das eleições em 2022.

 

Os ministros que compõem o TSE aprovaram de forma unânime uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para a instauração de um inquérito administrativo contra o presidente da República e também pediram para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Este inquérito administrativo -- que foi proposto pelo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão --, deve analisar se Bolsonaro cometeu os crimes de "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea" ao proferir os ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

 

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